Tuesday, 09 de June de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2026.
08 de June de 2026
No dia 08 de junho de 2026 realizou-se a 1856ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados um Requerimento, duas Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria Poder Legislativo, foram aprovados uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2026
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 17/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Segurança Pública do Município de Jales - FMSP, do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Jales - CMSPMJ, e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Fábio Kazuto Matsumura, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli e Vanderley Vieira dos Santos - Altera a redação do caput do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação
Votos contrários: Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Rivelino Rodrigues.
Projeto de Resolução nº 02/2026 – Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Fábio Kazuto Matsumura – Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº 01/2026.
- Emenda Aditiva nº 01/2026 – Luís Especiato – Rejeitada com a seguinte votação:
Votos contrários: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos.
Votos favoráveis: Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Rivelino Rodrigues.
- Projeto de Resolução nº 02/2026 – Aprovado com a seguinte votação:
Votos favoráveis: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos.
Votos contrários: Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Rivelino Rodrigues.
Abstenção: Franciele Cristina Villa Matos.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 378/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Rumo Logística para que esta promova a limpeza e manutenção da faixa ferroviária nas proximidades da Rua Osvaldo Cruz, no Jardim Aclimação, com maquinários que gerem menos ruídos, pois tem prejudicado o sossego dos moradores, especialmente idosos, crianças e pessoas que trabalham em regime de home office.
Indicação Nº 379/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Industrial, em frente ao número 510, no Parque das Flores.
Indicação Nº 380/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maestro Erlon Chaves, pouco antes da curva de acesso à Rua Osvaldo Cruz, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 381/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um cavalete de água na praça localizada na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua 01 (Um), no Centro.
Indicação Nº 382/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de reparo na tampa da boca de lobo localizada na Avenida América do Sul, esquina com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 383/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de uma placa de identificação com a nomenclatura de “José Teodoro da Silva” na ponte da Rua 19 (Dezenove), no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 384/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua João Diego Caparroz Cano, entre as Ruas João Francisco de Paula e Ari Barros Rocha, no bairro Nova Jales.
Indicação Nº 385/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua dos Ipês, nº 2699, esquina com a Rua dos Eucaliptos, no Bairro Alto do Ipê, para que este promova a imediata limpeza do imóvel e proceda reparos nos portões.
Indicação Nº 386/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita da SABESP a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Antônio Pelarini, em frente ao nº 463, no Jardim Pires de Andrade, que está afundando.
Indicação Nº 387/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências, com urgência, para impedir o estacionamento de veículos no final da Rua João Amadeu, em seu encontro com a Rua das Palmeiras, Bairro IV Centenário, para evitar acidentes.
Indicação Nº 388/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de de estudos para instituir mão única de direção na Rua Maestro Erlon Chaves, sentido Sato Buffet até a Polícia Federal, no Jardim Aclimação, em razão do enorme fluxo de veículos daquela via.
Indicação Nº 389/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente ao Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, a realização de uma vistoria em terreno localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao lado do nº 115, onde se encontram diversos veículos estacionados, para constatar a existência ou não de risco para a vizinhança.
Indicação Nº 390/2026 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam da SABESP para refazer o reparo na pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Jalles, em frente ao nº 1582, no Centro, que está com buraco e se deteriorando.
Indicação Nº 391/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua 8 (Oito), esquina com a Rua da Fraternidade, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 392/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção na iluminação pública do parquinho localizado na Rua Antônio Pereira da Silva, em frente ao número 43, no Residencial Monte Líbano.
Indicação Nº 393/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em uma quadra da Rua Campo Grande, entre os números 557 e 167, no Jardim Monte Líbano.
Indicação Nº 394/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a execução de reparos nos dois sarjetões localizados na Rua Nova Yorque, esquina com a Rua Itália, na Vila Santa Inês, utilizando guias e tijolos intertravados, conforme modelo já adotado com sucesso em outros pontos do Município.
Indicação Nº 395/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Braz Polízio, esquina com a Rua das Hortências, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 396/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas da Esperança e Bom Jesus, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 397/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas 19 (Dezenove) e João Batista de Melo, no Jardim América – 4ª Parte.
Indicação Nº 398/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos nas proximidades das sarjetas da Rua Guido Parminonde, esquina com a Rua Deputado Osvaldo Carvalho, no Jardim Eldorado.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 71/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Resolução nº 02/2026 – Poder Legislativo – Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº 01/2026.
MOÇÕES
Moção Nº 21/2026 - Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À família do Dr. Felipe Cervantes.
Moção Nº 22/2026 - Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À família da Sra. Maria de Lourdes de Melo Figueira.
