Tuesday, 14 de July de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2026.
13 de July de 2026
No dia 13 de julho de 2026 realizou-se a 1859ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e rejeitado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2026
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 22/2026 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Pôr do Sol e dá outras providências.
REJEITADO
Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Dispõe sobre os procedimentos para a realização de despesas com viagens oficiais no âmbito da Câmara Municipal de Jales, mediante regime de adiantamento e dá outras providências.
Votos contrários: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos.
Votos favoráveis: Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Rivelino Rodrigues.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 447/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Presidente da Câmara Municipal a realização da leitura, durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, das respostas encaminhadas pelo Poder Executivo aos Requerimentos aprovados pelo Legislativo.
Indicação Nº 448/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que faça uma vistoria e, dentro do que se apresenta visualmente, promova a demolição do prédio onde funcionava a Associação de Bairro dos Jardins América e São Judas Tadeu, que se encontra abandonado e é local de ponto de uso de drogas e outras ações incompatíveis com a ótima vizinhança da região.
Indicação Nº 449/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos em passeio público da empresa localizada na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua das Palmeiras.
Indicação Nº 450/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita da empresa Vivo para que sejam providenciadas ações visando alinhar os tampões de poços de inspeção de telefonia que estão abaixo do nível da pavimentação asfáltica, provocando acidentes, como, por exemplo, na Avenida João Amadeu, nos cruzamentos com as Rua 11 (Onze), 10 (Dez) e 13 (Treze), no Centro.
Indicação Nº 451/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que notifique o proprietário de imóvel localizado na Avenida da Saudade, esquina com a Rua dos Guatambus, para que promova a limpeza do local e faça os reparos no passeio público.
Indicação Nº 452/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de redutor de velocidade na Av. João Amadeu, entre as Ruas Dercio Joaquim de Carvalho e Silvio Alves Balbino, nos sentidos centro-bairro e bairro-centro, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 453/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Graciliano Ramos, nos sentidos centro-bairro e bairro-centro, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 454/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 3 (Três), nº 2211, no Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 84/2026 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo várias informações sobre as condições de segurança e circulação de veículos no cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua 10 (Dez), acidentes registrados, providências efetivamente tomadas, existência de estudo técnico ou projeto visando à reorganização do tráfego no local e o encaminhamento de cópia de todos os estudos técnicos.
Requerimento Nº 85/2026 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a efetivação do pagamento da Atividade Delegada referente ao mês de abril de 2026 e, em caso negativo, os motivos que justificam a pendência, previsão oficial para a quitação do pagamento referente ao mês de abril de 2026, existência de outros pagamentos da Atividade Delegada em atraso, cronograma de regularização e providências que estão sendo adotadas para assegurar que os pagamentos da Atividade Delegada sejam efetuados dentro dos prazos, evitando novos atrasos.
Requerimento Nº 86/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre quais UBSs e USFs do Município atualmente realizam a inserção do implante contraceptivo Implanon, quantidade de médicos e enfermeiros capacitados para realizar os procedimentos, número de pacientes atendidas com o método nos últimos 12 meses, existência de fila de espera e o tempo médio de espera, planejamento para ampliar a oferta, bem como para capacitar novos profissionais e o cronograma previsto, quantidade de implantes disponibilizados ao Município pelo Ministério da Saúde e qual a quantidade atualmente existente em estoque, assim como quais são as ações para divulgação à população sobre a disponibilidade gratuita do Implanon na rede municipal e orientação às mulheres sobre os critérios para acesso ao método.
Requerimento Nº 87/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre qual o valor total concedido em diárias pela Prefeitura Municipal durante o exercício de 2026, de forma discriminada, o valor concedido, o nome do beneficiário ou da beneficiária, a finalidade da viagem, o destino e a data de cada concessão assim como qual o valor total concedido, no exercício de 2026, a título de adiantamento para custeio de despesas com viagens, os respectivos beneficiários dos adiantamentos, os valores concedidos, devolvidos e os efetivamente utilizados, os nomes dos servidores em favor dos quais os adiantamentos foram realizados, bem como a data e a finalidade de cada viagem.
Requerimento Nº 88/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a competência da responsabilidade pela emissão dos boletos relativos às Taxas de Fiscalização instituídas pelo Novo Código Tributário Municipal, sobre qual órgão da Administração é responsável pela comunicação oficial aos contribuintes acerca dos valores, prazos, formas de pagamento e demais orientações relacionadas às referidas taxas, existência de calendário oficial para a cobrança, categorias de contribuintes já alcançadas, existência de cronograma para a implementação da cobrança em relação aos demais contribuintes e atividades econômicas ainda não contemplados, cópia do respectivo planejamento, expedição de comunicados, manuais, instruções normativas, cartilhas ou qualquer outro documento orientativo destinado aos contribuintes ou aos escritórios de contabilidade, com cópia desses documentos, orientações oficiais disponibilizadas aos contadores e os canais oficiais de atendimento específico.
MOÇÃO
Moção Nº 24/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Apoio - Ao Senhor Adauto José Denardi e à Senhora Iêda Cristina Matheus Denardi, em reconhecimento ao compromisso demonstrado pela família com a educação de suas filhas por meio do ensino domiciliar (homeschooling), modalidade que tem sido objeto de intenso debate jurídico, legislativo e educacional em todo o país.
- Subscrita pelos Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura e Leandro Antonio Bigotto,
- Votos Contrários: Luís Especiato, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
