Thursday, 16 de July de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2026.
15 de July de 2026
No dia 15 de julho de 2026 realizou-se a 1860ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 223, de 8 de dezembro de 2011, para adequação ao disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, dispõe sobre a inclusão dos ocupantes do cargo de Educador de EMEI na carreira do magistério público municipal, preservada a identidade do cargo, disciplina regras de enquadramento, evolução funcional e estrutura remuneratória, declara o cargo em extinção na vacância e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 455/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Tupinambás, em frente ao número 3397, no Jardim Paraíso, para que este providencie a limpeza do terreno e do respectivo passeio público.
Indicação Nº 456/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização indicativas para o Instituto de Nefrologia de Jales (INEJAL), em pontos estratégicos do município, facilitando o acesso à unidade.
Indicação Nº 457/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de conserto nas bocas de lobo localizadas na Marginal Ayrton Senna da Silva, uma no cruzamento com a Rua Ataúlfo Alves e outra no cruzamento com a Rua Cândido Portinari, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 458/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Júlio Mesquita Filho, esquina com a Rua Apóstolo Paulo, no Jardim América.
Indicação Nº 459/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de estudos para a construção de uma faixa elevada para pedestres na Avenida João Amadeu, nas proximidades do nº 410, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 460/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de grades de proteção na boca de lobo localizada na Rua José Costa, nº 465, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 461/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Ângelo Scaramuza, nº 2894, no Jardim das Palmeiras.
Indicação Nº 462/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a retirada de uma árvore da espécie “Farinha-seca”, localizada no antigo Centro Comunitário, ao lado da Escola Municipal Professor “Alberto Gandur”, no Jardim Arapuã, em razão do iminente risco de queda.
Indicação Nº 463/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida América do Sul, esquina com a Rua Venezuela, no Jardim Santo Expedito, para que este promova os reparos no passeio público do referido terreno.
Indicação Nº 464/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que proceda estudos para a doação da estrutura metálica de cobertura da quadra poliesportiva, que não está sendo utilizada há vários anos, instalada na antiga sede da Associação de Moradores dos Bairros Jardim América e São Judas, para a ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, a ser instalada na Unidade Agrícola, que assumiria as despesas com a remoção.
Indicação Nº 465/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executiva a expedição de notificação a todos os proprietários de terrenos localizados na Avenida Dr. Shiguero Kitayama para que construam o passeio público, desde o Colégio Seja Anglo até a rotatória com a Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 466/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução do sarjetão localizado na Rua Salvador, esquina com a Rua Oito, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 467/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua João Batista de Melo, nº 2991, no Bairro São Judas Tadeu, para que este providencie a limpeza da área.
Indicação Nº 468/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reinstalação da placa de sinalização indicativa de área destinada exclusivamente ao ponto de mototáxi, bem como refazer a respectiva sinalização horizontal, localizada em frente ao Moto Táxi Vitória, na Rua 10 (Dez), entre as Ruas 9 (Nove) e 7 (Sete), no Centro.
Indicação Nº 469/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a retirada dos entulhos e tubos remanescentes da obra de prolongamento da Rua Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 470/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de obras para que seja refeita a boca de lobo localizada em frente ao imóvel de nº 45 da Rua João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 471/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção nos bebedouros instalados na Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 472/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de poda das árvores localizadas na Avenida Roque Viola, em frente à sorveteria, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 473/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de vistoria técnica em todas as rampas de acessibilidade para cadeirantes existentes no Município e a adoção das medidas necessárias para corrigir os desníveis e degraus surgidos após a execução de recapeamentos asfálticos, especialmente na rampa localizada em frente à Secretaria Municipal de Saúde.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 89/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a expedição ou não de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua 10 (Dez), esquina com a Rua das Embuias, no Jardim Maria Paula, para que este realizasse a limpeza do imóvel, vistoria no local após a expedição da notificação, medidas administrativas que foram ou serão adotadas pelo Município e previsão para que a situação do referido terreno seja definitivamente regularizada.
- Retirado à pedido da autora.
Requerimento Nº 90/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento visando à implantação de um sistema de controle de acesso às unidades escolares da rede municipal de ensino por meio de identificação eletrônica e/ou tecnologia de reconhecimento facial, integração desse sistema ao envio automático de notificações aos pais ou responsáveis e em relação às EMEIs, sobre a possibilidade de implantação para identificação de servidores, pais e responsáveis, respeitando as especificidades da educação infantil e dispensando o cadastramento dos alunos.
Requerimento Nº 91/2026 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PLC nº 03/2026 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 223, de 8 de dezembro de 2011, para adequação ao disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, dispõe sobre a inclusão dos ocupantes do cargo de Educador de EMEI na carreira do magistério público municipal, preservada a identidade do cargo, disciplina regras de enquadramento, evolução funcional e estrutura remuneratória, declara o cargo em extinção na vacância e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 25/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Pesar - À família do Sr. Alício Frassato.
