Wednesday, 16 de September de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026.
14 de September de 2026
No dia quatorze de setembro de 2026 realizou-se a 1864ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e onze Requerimentos e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026
INDICAÇÕES
Indicação Nº 538/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza do terreno localizado na Rua Manaus, esquina com a Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 539/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção da calçada da Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª “Vera Lucia da Silva Oliveira Vilela”, localizada na Rua do Estado, número 1865, no Jardim América 1ª parte.
Indicação Nº 540/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo para que refaça o sarjetão localizado na Rua Salvador, esquina com a Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 541/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Marginal Áureo Fernandes Faria, em toda a extensão que se encontra em más condições de conservação.
Indicação Nº 542/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa-buracos” na Rua 18 (Dezoito), esquina com a Rua 17 (Dezessete), no Centro.
Indicação Nº 543/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Vitória Brasil, em frente ao Centro Comunitário do Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 544/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) no cruzamento das Ruas Braz Polízio e das Hortências, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 545/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição da placa de sinalização de “Rua Sem Saída” localizada na Rua Juvêncio Pereira de Brito, esquina com a Rua Hermínia Mazuco Pêgolo, no Jardim Pêgolo II.
Indicação Nº 546/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a reconstrução de um sarjetão na Rua 7 (Sete), esquina com a Avenida da Integração, no Jardim Micena.
Indicação Nº 547/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização da poda da árvore localizada na Rua Antônio Calado, nº 4088, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
Indicação Nº 548/2026 - Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo que seja revogada a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento – TLFLF, prevista na Lei Complementar nº 433, de 26 de setembro de 2025, ou, alternativamente, promovida a revisão de sua cobrança, de forma a assegurar maior justiça e proporcionalidade tributária aos contribuintes.
Indicação Nº 549/2026 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo que sejam feitos estudos no sentido de instalação de sinalização horizontal e vertical e também, de redutores de velocidade na confluência das Avenidas Industrial e Magnólia, no Distrito Industrial I.
Indicação Nº 550/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo que sejam promovidos reparos nos dois sarjetões localizados na Rua dos Pinheiros, cruzamento com a Rua dos Jacarandás, no bairro Vila Pinheiro.
Indicação Nº 551/2026 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo que seja emitida notificação ao proprietário de terreno localizado na Rua José Costa, em frente ao nº 539, Jardim Primavera, para que o mesmo proceda a limpeza da referida área.
Indicação Nº 552/2026 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam da Sabesp que seja refeito o tapa buracos na Rua 3 (Três), em frente ao nº 2563, no centro da cidade, próximo à Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 553/2026 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo que sejam instaladas placas indicando a localização da “Casa do Migrante”, que possui instalações muito boas, acolhem aos que procuram, porém, fica um pouco afastada do centro da cidade.
Indicação Nº 554/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam instaladas placas de informação da altura máxima permitida para caminhões e carretas transitarem na região central do perímetro urbano, para evitar a quebra de fios e cabos de internet e essas placas sejam instaladas nas entradas da cidade e, ainda, que essa informação seja incluída nos sites e aplicativos de localização.
Indicação Nº 555/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o reparo de placas de sinalização na Rodovia Vicinal "Vitório Prandi", em seu trecho inicial, quase em frente à Fuga Couros, observando que estão danificadas há anos.
Indicação Nº 556/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam tomadas providências no sentido de refazer a faixa de pedestres na Rua 6 (Seis), em frente à Igreja Católica Santo Antônio, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 557/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a manutenção e a instalação de iluminação no parquinho infantil do Residencial Nova Jales.
Indicação Nº 558/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o conserto do bebedouro da Feira do Produtor Rural “Antônio Sanches Cardoso”, Comboio, cujo motor encontra-se sem funcionamento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 104/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o número de atendimentos de saúde bucal realizados no Município, discriminados por cada unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF, nos últimos 12 meses, assim como se está sendo realizado no Município algum projeto, programa ou ação voltada à avaliação das condições de saúde bucal dos moradores, detalhando como são realizadas as ações, o público atendido e as unidades ou regiões abrangidas e também se o Município de Jales ainda oferece serviço de próteses dentárias, onde ocorre, quantas foram feitas no último ano, como ter acesso e se há fila de espera.
Requerimento Nº 105/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações se a Unidade de Zoonoses do Município realiza atualmente atendimento ao público, desde quando o atendimento foi interrompido e os motivos, se realiza atualmente procedimentos de castração de cães e gatos e, em caso negativo, os motivos e se existe previsão para a retomada dos procedimentos, se realiza tratamento de animais diagnosticados com esporotricose, como funciona o atendimento e o tratamento oferecido e, em caso negativo, qual serviço da rede municipal é responsável pelo atendimento desses animais, qual é a situação atual da esporotricose no Município de Jales, o número de casos registrados nos últimos dois anos e as medidas que vêm sendo adotadas para prevenção e controle da doença, se o Projeto CED – Captura, Esterilização (castração) e Devolução no Ambiente, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, foi analisado pelo Poder Executivo e, em caso afirmativo, qual foi o resultado da análise e se existe a possibilidade de implantação do Projeto CED no Município, como medida de controle populacional de gatos e de prevenção e redução de situações que possam contribuir para a disseminação da esporotricose, bem como, em caso negativo, os motivos que inviabilizam sua implantação.
Requerimento Nº 106/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre qual secretaria, departamento, setor ou órgão da Administração Municipal é atualmente responsável pela fiscalização, controle e acompanhamento dos animais abandonados no Município de Jales, de quem é a responsabilidade pela fiscalização e identificação dos animais abandonados que não são castrados, quais providências são adotadas pela Administração Municipal após a identificação de um animal abandonado em via pública ou outro local do Município, o procedimento adotado desde a denúncia ou constatação até sua eventual destinação, qual órgão, setor ou entidade é responsável pelo recolhimento e acolhimento dos animais abandonados, se o Município dispõe de estrutura própria para essa finalidade ou se possui convênio, contrato, parceria ou outra forma de cooperação com entidades ou instituições, quais procedimentos são realizados em relação aos animais, especialmente quanto à avaliação veterinária, tratamento, castração, identificação e demais cuidados necessários após o recolhimento destes, de quem é a responsabilidade pelo encaminhamento dos animais recolhidos para adoção responsável, quais critérios e procedimentos são adotados para promover e acompanhar essas adoções, se existe atualmente algum programa, protocolo ou fluxo formal estabelecido pela Administração Municipal que defina as atribuições de cada Secretaria, setor ou órgão envolvido no atendimento, fiscalização, recolhimento, castração e encaminhamento para adoção dos animais abandonados, assim como quais medidas a Administração Municipal está adotando para intensificar a fiscalização, o controle populacional, a castração e o encaminhamento para adoção responsável dos animais abandonados.
Requerimento Nº 107/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre qual a justificativa do Poder Executivo para diminuir a margem consignável destinada às operações consignadas dos servidores públicos municipais de 35% para 25%, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 11.158, de 19 de março de 2026, qual é a empresa, instituição financeira ou o nome do detentor/administrador do cartão benefício consignado previsto no Decreto Municipal que possibilita ao servidor público municipal utilizar os 10% destinados a essa modalidade, de modo a atingir a margem consignável total de 35, se já existe contrato, convênio ou instrumento formal celebrado entre o Município e a referida empresa ou instituição, disponibilizando-o em sua íntegra.
Requerimento Nº 108/2026 - Bruno Henrique de Paula e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre os recorrentes atrasos no pagamento integral da folha de pagamento aos ativos e inativos, qual a justificativa para esses atrasos, o que vem sendo feito pela Administração Municipal para regularizar os pagamentos e proporcionar maior segurança aos servidores, qual a justificativa para o não pagamento do programa de Auxílio Financeiro aos servidores inativos de baixa renda e qual a previsão para sua efetiva regularização.
Requerimento Nº 109/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre como se encontra atualmente o quadro médico do SAE/CTA, quantos médicos estão vinculados à unidade, suas respectivas especialidades e a carga horária destinada ao atendimento dos pacientes, se existe, atualmente, déficit de médicos no SAE/CTA ou dificuldade para manter regularmente a escala de atendimento médico, demanda reprimida de pacientes ou alguma atividade, consulta ou acompanhamento que esteja deixando de ser realizado ou sendo prejudicado em razão da insuficiência de profissionais médicos e medidas adotadas para suprir essa demanda, quantos dias da semana é realizado atualmente o atendimento médico aos pacientes e qual é o período e a quantidade de horas que o médico permanece na unidade em cada dia de atendimento, se há estudo ou possibilidade de ampliação dos dias e/ou horários de atendimento médico, quais medidas estão sendo analisadas e a previsão para sua implementação, se existe a possibilidade de a Administração Municipal utilizar outras modalidades legalmente admitidas para garantir o atendimento e, em caso afirmativo, quais alternativas estão sendo avaliadas, se o médico atualmente responsável pelo atendimento do SAE/CTA consegue atender integralmente à demanda existente e a quantidade estimada de atendimentos que deixam de ser realizados ou que precisam ser remanejados, bem como as providências adotadas para solucionar a situação e se existe a possibilidade de contratação de médicos de outras especialidades, inclusive médicos generalistas, para auxiliar no atendimento das demandas que não dependam exclusivamente de avaliação especializada.
Requerimento Nº 110/2026 - Bruno Henrique de Paula e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo informações sobre o motivo das unidades básicas de saúde do Município realizarem a retirada ou disponibilização de guias para atendimento somente para a semana seguinte, em vez de possibilitar, quando houver disponibilidade, o agendamento ou atendimento para o mesmo dia, motivo do paciente com um atendimento considerado simples, por qual motivo, em determinadas situações, ser orientado a procurar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, se existe a possibilidade de alteração do atual sistema, de modo que as guias possam ser retiradas ou disponibilizadas para atendimento no mesmo dia, sempre que houver disponibilidade de profissionais e vagas ou os motivos que impeçam a adoção dessa medida, se o sistema de guias adotado atualmente é padronizado em todas as unidades básicas de saúde do Município e, em caso negativo, quais são os procedimentos adotados por cada unidade, por qual motivo algumas unidades de saúde estão encaminhando pacientes para fazer a retirada dessa receita em outra unidade e se a Secretaria Municipal de Saúde possui estudos ou planejamento para aprimorar o sistema de agendamento e distribuição de guias para facilitar o acesso dos usuários e evitar o encaminhamento inadequado de pacientes para a UPA.
Requerimento Nº 111/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre qual é a situação atual das obras de pavimentação asfáltica e de calçamento da Avenida Magnólia, no Parque das Flores, quais serviços já foram executados e quais ainda permanecem pendentes, por quais motivos os serviços foram paralisados, previsão para a retomada das obras, qual a empresa responsável pela execução da obra, o número do contrato, a data de sua celebração e o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, se o contrato firmado com a empresa encontra-se vigente, se houve paralisação, suspensão, aditamento, alteração de prazo ou qualquer outro procedimento administrativo relacionado à execução da obra, se a empresa responsável já foi formalmente notificada pela Prefeitura Municipal em razão da paralisação ou de eventual atraso na execução dos serviços, se foram realizadas medições dos serviços já executados, os valores medidos, os valores pagos à empresa e os serviços correspondentes a cada medição, se houve avaliação técnica quanto ao risco de danos ou perda dos serviços já executados, providências adotadas para evitar eventuais prejuízos, existência de algum serviço de proteção, drenagem ou manutenção provisória previsto para o trecho enquanto a obra permanecer paralisada, assim como o prazo estimado para a conclusão definitiva da pavimentação e do calçamento.
Requerimento Nº 112/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os motivos do trecho da Rua São Benedito, no Bairro São Judas Tadeu, compreendido entre as Ruas 19 (Dezenove) e Iguaporé, não ter sido contemplado com as obras de recapeamento asfáltico, se existe a possibilidade de serem realizadas as obras necessárias para a recuperação ou o recapeamento asfáltico do referido trecho ainda no corrente ano, a previsão para o início e a conclusão dos serviços e, em caso negativo, justificar detalhadamente os motivos que impedem a realização da obra, bem como se existe algum impedimento técnico, administrativo, financeiro ou de outra natureza que tenha inviabilizado ou retardado o atendimento da solicitação e, em caso afirmativo, especificar detalhadamente qual é o impedimento e quais providências estão sendo adotadas para sua solução.
Requerimento Nº 113/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre atrasos em repasse de valores a instituições financeiras relativos aos consignados descontados e retidos nos contracheques dos servidores públicos municipais e indevidamente não repassados às instituições financeiras, os meses em atraso, mesmo que já quitados, e os referidos valores mensais não repassados à cada instituição financeira existência de ação de cobrança por instituições financeiras contra o Executivo, quais instituições, os valores solicitados e as providências tomadas para sanar o problema, quantas ações já foram propostas por servidores contra Prefeitura até o momento da resposta, a totalidade dos valores solicitados e, em caso provável de condenação, quem arcará com os custos extras gerados pela inadimplência provocada pelo Poder Executivo, por qual motivo o Município desconta da folha de pagamento dos servidores e não repassa os valores aos bancos e, diante de um situação de crime de Apropriação Indébita, prevista no Código Penal, qual lei permite que o município pratique tal ato.
Requerimento Nº 114/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre se as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano já receberam pedidos para instalação de redutores de velocidade na Rua 19 (Dezenove), no trecho entre a Rua São Francisco, no Bairro São Judas Tadeu e a Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, se ambas as Secretarias tem noção dos riscos iminentes de acidentes no citado trecho daquela via pública, bem como o que será feito para resolver esse problema, de forma definitiva.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 26/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27/2026 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 1.140, de 14 de novembro de 1979, e dá outras providências.
