Tuesday, 10 de November de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
09 de November de 2026
No dia 09 de novembro de 2026 realizou-se a 1870ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados três Requerimentos, uma Moções e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a autorização para pagamento de valores retroativos decorrentes do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens funcionais pelos servidores do Poder Legislativo do Município de Jales, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, incluído pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026; estabelece a renúncia expressa à prescrição quinquenal relativa às diferenças decorrentes da inclusão indevida do auxílio-saúde no cálculo do teto remuneratório dos servidores da Câmara Municipal de Jales; autoriza o pagamento dos respectivos valores e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 626/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de obras para manutenção do sarjetão localizado na Rua Castro Alves, esquina com a Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 627/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Maria Jalles, em frente ao nº 1607, no bairro IV Centenário.
Indicação Nº 628/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma lixeira, caçamba ou estrutura semelhante na Rua Idair Lopes, nas proximidades das chácaras do Bairro do Aeroporto, destinada ao descarte adequado de entulhos e lixo.
Indicação Nº 629/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a substituição da tampa da boca de lobo localizada na esquina da Rua Equador, nas proximidades do número 3479, no Jardim Santo Expedito, que se encontra quebrada.
Indicação Nº 630/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na esquina da Avenida Industrial com a Rua José Garcia Batista (antiga Travessa C), no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 632/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a implantação de mão única de direção na Rua São Judas Tadeu, onde se localiza o portão de entrada e saída de alunos da Escola Municipal “Profª Eljácia Moreira”, em atendimento à solicitação da direção e da Associação de Pais e Mestres daquela escola.
Indicação Nº 633/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o recapeamento asfáltico da Rua Vinte (20), em seu trecho próximo ao cruzamento com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, próximo das empresas MP Pneus e Padrão Portas e Janelas.
Indicação Nº 634/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a realização de roçagem dos acostamentos da Rodovia Vicinal Victório Prandi, em toda a extensão pertencente ao Município de Jales, até a divisa com o Município de Dirce Reis.
Indicação Nº 635/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a realização de reparos nas guias e sarjetas do canteiro central da Avenida Francisco Jalles, em frente ao nº 3269, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 636/2026 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a realização de operação tapa buracos na Rua Fernando Barrientos Calderon, próximo à ponte do Córrego do Tamboril, que dá acesso à ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, unidade Agrícola.
Indicação Nº 637/2026 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam da Coordenadoria da Divisão de Manutenção de Serviços Operacionais da SABESP, providências para que seja refeito o serviço de recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida Alfonso Rossafa Molina, em frente ao nº 2966, no Centro.
Indicação Nº 638/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam da Coordenadoria da Divisão de Manutenção de Serviços Operacionais da SABESP, providências para que seja refeito o serviço de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua 15 (Quinze), esquina com a Rua 2 (Dois), na região central.
Indicação Nº 639/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da fachada da Unidade Básica de Saúde (UBS/ESF) “Dr. Shiguero Kitayama”, localizada no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 640/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a retirada de um poste quebrado localizado na Marginal Izaura Bertho Venturini, esquina com as Ruas México e Colômbia, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 641/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o corte de uma árvore localizada na Praça “Guimarães Rosa”, situada na Rua Turuá, esquina com a Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 642/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Nicarágua, nas proximidades do número 2934, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 643/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de manutenção no bebedouro da Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”, localizada no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”, que apresenta vazamento excessivo de água, ocasionando acúmulo e possíveis pontos de água parada.
Indicação Nº 644/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de obras para a reforma do sarjetão localizado no cruzamento da Rua 7 (Sete) com a Avenida da Integração, no Jardim Micena.
Indicação Nº 645/2026 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua João Antônio Carvalho com a Avenida da Integração, na Vila União.
Indicação Nº 646/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Costa Rica, no cruzamento com a Rua 7 (Sete), no Jardim Micena, bem como a reforma do sarjetão localizado nesse trecho.
Indicação Nº 647/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e corte do mato existente na calçada do imóvel localizado na esquina da Rua do Estado com a Rua Jales, ao lado da residência de número 1803, no Jardim América – 3ª Parte.
Indicação Nº 648/2026 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e corte do mato alto existente na calçada na Rua São José, ao lado da residência de número 3298, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 649/2026 - Luís Especiato, Leandro Antonio Bigotto e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza da calçada localizada em frente ao imóvel de nº 3272, na Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu, com a devida retirada do mato alto existente.
Indicação Nº 650/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos e a construção de um sarjetão na Rua Germano Berti, esquina com a Rua Manoel Leão de Brito, na Vila Mariana.
Indicação Nº 651/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza das guias e sarjetas no final da Rua Xingú, no Jardim Zaffani.
Indicação Nº 652/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Margarida do Vale Tostes de Siqueira, esquina com a Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Tangará.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 141/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a situação atual para a implantação de 100 (cem) unidades habitacionais da CDHU, área pública ou de terreno identificado que possa ser destinado à construção dessas moradias, previsão de prazo para a definição do terreno, pretensão de formalizar ou ampliar as solicitações junto ao Governo do Estado de São Paulo visando à implantação de novas unidades habitacionais e medidas que poderão ser adotadas para viabilizar novos empreendimentos habitacionais e ampliar as oportunidades de acesso à casa própria.
Requerimento Nº 143/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social informações sobre os critérios de concessão de cestas básicas, o acesso da população aos benefícios, a transparência na distribuição, o controle social, o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o quadro de pessoal da referida Secretaria.
Requerimento Nº 145/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de estagiários contratados nos últimos cinco anos, número atual de estagiários contratados e em atividade, pagamento ou repasse financeiro ao Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE em razão do convênio firmado, se tais pagamentos ou repasses devidos encontram-se em dia e caso existam pendências, informar os valores e os motivos do atraso.
MOÇÃO
Moção Nº 41/2026 - Luís Especiato - Aplausos - À jovem atleta Verônica Rodrigues, pela brilhante conquista da Medalha de Ouro no Circuito Interior de Jiu-Jitsu (CIJJ), realizado no dia 1º de novembro de 2026, em Votuporanga, destacando-se entre atletas de diversas cidades e levando o nome de Jales ao lugar mais alto do pódio.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 33/2026 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales-SP para o exercício financeiro de 2027.
