Câmara Municipal de Jales | Câmara vai realizar pela 2ª vez Audiência Pública

Câmara vai realizar pela 2ª vez Audiência Pública

17 de November de 2006

A exemplo do ano passado, a Câmara Municipal de Jales estará realizando nesta segunda-feira, dia 20 de novembro, às 18h30, ?Audiência Pública?, que tem por objetivo discutir com as autoridades e a sociedade jalesense, a Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.

A lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 exige que se faça a audiência, priorizando a transparência, o controle e fiscalização e que se cumpra o Estatuto das Cidades, que foi criado em 2001, em seu Art. 44, capítulo IV, que trata da gestão democrática da cidade.

O evento que acontece no Plenário ?Presidente Tancredo Neves?, será apresentado pelo Diretor de Finanças da Câmara Municipal, Luís Antônio Abra. O público alvo da audiência, são Vereadores, autoridades do município e a população em geral que queiram participar, dando opiniões e sugestões.

O presidente da Câmara, Riva Rodrigues, lembra que a audiência pública atende a legislação federal e é importante para os munícipes, pois abre oportunidade para a discussão sobre a peça orçamentária. ?A população poderá participar, opinar e priorizar melhorias para seus bairros?, afirmou.

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