Riva Rodrigues faz um balanço de sua gestão frente ao Legislativo/2006
11 de dezembro de 2006

Rivelino Rodrigues, em dezembro, deixa a presidência da Câmara Municipal de Jales ?Mário José Miranda?, com muitos feitos e algo inédito já realizado: a reforma do plenário ?Presidente Tancredo Neves?, reinaugurado no início de novembro. O objetivo de tal mudança é incluir pessoas portadoras de deficiências físicas, que já ultrapassam mais de nove milhões no Brasil e 329 só no município.
O Poder Legislativo de Jales foi o primeiro dos poderes constituídos a adequar suas instalações conforme as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, visando a cumprir o que determina a lei, no tocante aos direitos da pessoa com deficiência.
A reforma do plenário visou, principalmente, à adequação para as pessoas deficientes com a substituição do carpete existente, desde a inauguração em 1992, por piso de granilite e granito, bem mais apropriados e de fácil manutenção e limpeza para tal ambiente, a troca das velhas e apertadas poltronas por outras mais amplas e confortáveis e a climatização do ambiente, que proporcionará maior conforto a quem se dispuser a assistir às sessões, ou às solenidades. ?Enfim, um espaço digno para uma cidade do porte de Jales?, diz o presidente.
Infelizmente, a preocupação com a pessoa com deficiência no país passou a ser encarada com seriedade somente a partir do ano de 2000, com a aprovação da Lei 10.048 de 08/11/2000, que dá prioridade ao atendimento às pessoas deficientes, e da Lei 10.098 de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas leis foram regulamentadas pelo decreto nº. 5296 de 02/12/2004.
Como se vê, até então, ninguém se preocupava com o bem estar da pessoa com deficiência, ignorando totalmente seus direitos. Mesmo o Estado, obrigado a zelar por todos seus cidadãos, ao construir seus prédios funcionais, não considera a necessidade de acesso das pessoas com deficiência. E, assim, são construídas escadas em caracol, calçadas elevadas, enfim, um desrespeito total, barrando o direito de ir e vir do ser humano.
Felizmente, esses tempos estão com seus dias contados, pois as leis acima citadas são abrangentes com relação aos direitos de acessibilidade, mas muitas autoridades estão se adiantando e cumprindo as normas e a Câmara de Vereadores de Jales sai na frente e dá exemplo de respeito aos portadores de deficiência física do município.
Número recorde de convênios assinados
Temos que destacar, também, o empenho de Riva Rodrigues e dos demais vereadores, junto aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores da República, neste ano de 2006, que resultaram nas conquistas de galerias, pavimentação, recapeamento de ruas, reformas de salas de vacinação e construção de Postos dos PSFs, trator para a Secretaria de Agricultura, duas unidades móveis de saúde e verba para aquisição de equipamentos para a Fundação Masaru Kitayama. Somados, os valores passam da casa de R$ 1,5 milhão de reais, recorde histórico de convênios aprovados.
Reforma da Santa Casa
Outro ponto de destaque foi a parceria firmada entre a Câmara de Vereadores, a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Misericórdia de Jales, que possibilitará a reforma do hospital. Juntos, reformarão a portaria principal do hospital e farão adequações na entrada dos atendimentos de urgência e emergência, a construção de um local para cultos ecumênicos e a construção de espaço adequado para os familiares dos pacientes internados pelo SUS aguardarem os horários de visita, com sanitários, bancos de espera com cobertura e bebedouros.
O presidente da câmara lembrou que a proposta de uma parceria partiu dele próprio e que, imediatamente, foi abraçada pela administração. Riva também ressaltou o trabalho conjunto de todos os vereadores na questão da economia do Poder Legislativo jalesense. ?Essa parceria só foi possível graças à colaboração de todos, assim, economizamos o suficiente para bancarmos nossa parte no convênio?.
Precatório
Pela primeira vez, a câmara intermediou, após 20 anos, uma negociação com o advogado da família Jalles, Dr. Silvério Polotto, no início do ano, quando o mesmo esteve em Jales e numa reunião, nas dependências da Câmara Municipal, falou sobre o precatório milionário, ouviu os vereadores e representantes da sociedade civil jalesense.
Doação de terreno
Foi aprovado o projeto de Lei nº 219, que visa à aquisição de imóveis destinados a promoção industrial. Pelo projeto a administração municipal pretende adquirir e doar o terreno localizado no Distrito Industrial e Comercial de Jales, com 6.481,86 m², para a empresa ALPHA Indústria Metalúrgica Ltda, com sede no município de Urânia.
O objetivo da doação é para que a empresa faça transferência de parte de suas instalações para o nosso município e, para tanto, precisa que seja disponibilizado uma área compatível com o novo ramo de sua atividade. Com essa doação, o município estaria visando não só a arrecadação tributária, mas, também, a geração de emprego e renda.
Para o presidente da câmara, esse projeto é de fundamental importância, ?nesse momento em que o desemprego assola o país, ações políticas são necessárias para o desenvolvimento do município e a geração de emprego passa a ser uma conseqüência?, fato que a câmara entende e vem colaborando diariamente com a administração municipal.
Lei Orçamentária Anual
A Audiência Pública, realizada em novembro teve por objetivo discutir a L.O.A.(Lei Orçamentária Anual) do município de Jales e deixou claro o aumento do orçamento de R$ 42,4 milhões de 2006 para R$ 48,6 milhões em 2007, um considerável aumento.
Projetos aprovados
Este ano, a Câmara aprovou 79 projetos do Poder Legislativo e 137 do Poder Executivo, algo inédito, na história do Poder Legislativo jalesense.
Visitas às obras
Além de todas essas benfeitorias, a visitas de Riva e dos vereadores na comunidade local merecem destaque. O presidente da câmara visitou, ao longo do ano, inúmeras propriedades rurais com erosão, construção de pontes na zona rural, PSFs, entidades assistenciais, obras de construção de galerias e diversos eventos como recentemente da homenagem aos funcionários públicos municipais aposentados.
Geração de empregos
Com a abertura do IFC - International Food Company, serão oferecidos mais de 300 empregos diretos no município e 200 outros indiretos.
Para concretizar esse fato, a câmara e Prefeitura Municipal, em parceria com a direção da empresa Comércio e Representações TIMES Ltda, proprietária do prédio, já viabilizou máquinas e mão-de-obra que foram empregados na recuperação da lagoa utilizada pelo frigorífico que foi rompida pelas águas nas últimas chuvas.
Segundo Riva, a Câmara Municipal trabalha para o desenvolvimento sócio econômico da cidade, criando condições para a geração de emprego e renda aos trabalhadores de Jales.