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Câmara, OAB e sociedade organizada ajuizaram ação do laudêmio na Justiça Federal
24 de maio de 2007
Uma grande comitiva formada por representantes do Legislativo, OAB e da sociedade Jalesense esteve nessa quarta-feira, 23 de maio, às 15h, ajuizando junto à Justiça Federal ação civil pública em face à família Jalles (fundadora da cidade) para extinção do laudêmio em Jales.
Do Legislativo foram: a presidenta da Câmara Municipal, Aracy (Tatinha) e os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes e Luís Especiato juntamente com o presidente da OAB, Guilherme Soncine da Costa, o conselheiro estadual da seccional de OAB de São Paulo, Carlos Alberto E. B. Neto, os advogados, Otto Artur Rodrigues de Moraes, João Henrique Caparroz Gomes, Taís Cabrine dos Santos e Carlos Eduardo Marques e também o professor Sedeval Nardoque, quem fez todo o levantamento sobre o laudêmio, e ainda membros da sociedade organizada Nelson de Souza, João Soler e Antônio Berti.
A petição protocolada, que contém 25 laudas e aproximadamente 800 páginas, foi entregue diretamente para a juíza federal titular doutora Rosa Maria Pedrassi de Souza e para o juiz substituto doutor José Darcísio Januário. Na oportunidade, o advogado e conselheiro estadual da OAB, Carlos Alberto, comentou sobre a atual situação do processo e o porquê do ajuizamento na Justiça Federal.
Também, o professor Sedeval, que foi responsável pela pesquisa, fez um relato sobre o laudêmio instituído em Jales o qual deu origem à ação. Sedeval, afirmou que sua pesquisa não encontrou registros da legalidade para a cobrança da taxa patrimonial de 2,5% nas transações imobiliária em nossa cidade.
Segundo a juíza, doutora Rosa Maria, será realizado um estudo detalhado e analisará a competência da Justiça Federal para o recebimento e julgamento da ação.
De acordo com a vereadora e presidenta da Câmara, Tatinha, o Legislativo municipal tem participado e acompanhado ativamente todas as fases dessa ação que foi protocolada. Ela citou o vereador Luís Especiato, que foi parceiro do professor Sedeval nas consultas aos cartórios de Monte Aprazível e Votuporanga, que eram os responsáveis pela escrituração e averbação das terras antes da criação da comarca de Jales.
Aracy afirmou que o Poder Lagislativo tem cumprido com sua função, dando especial atenção às causas sociais que venham contribuir para a sociedade jalesense. Ainda finalizou, "os vereadores são representantes do povo e com toda a tranqüilidade podemos afirmar que ele está bem representado".
