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Câmara realiza Audiência Pública em atendimento à legislação
25 de maio de 2007
Nessa quinta-feira, 24 de maio, às 9h30, foi realizada na Câmara Municipal de Jales, Audiência Pública em cumprimento a uma exigência da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Federal 10.257 (Estatuto das Cidades).
A Audiência foi convocada pelo Poder Legislativo de Jales para discutir com a sociedade em geral sobre dois assuntos: a demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2007 e a análise do Projeto de Lei que estabelece as diretrizes na elaboração da Lei Orçamentária do município (LDO) para o exercício de 2008.
A presidenta da Câmara Aracy (Tatinha) abriu a audiência discorrendo sobre a importância do evento para o desenvolvimento do nosso município e que o principal objetivo é a discussão entre os Poderes Executivo e Lagislativo, e também com os nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração. Além da presidenta Tatinha, estiveram presentes os vereadores: Dr. Jorge Pêgolo, Rivelino Rodrigues e Gilberto Alexandre de Moraes.
Para discorrer sobre o 1º assunto, foi convidado o senhor Adilson Maia, que é consultor da empresa, Metapublica ? consultoria e assessoria em gestão pública de São José do Rio Preto e ficando o 2º a cargo do senhor, Luís Antônio Abra, Diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal de Jales.
Segundo o consultor Adilson, a administração já obteve 32,50%, da receitas previstas para o ano de 2007, no primeiro quadrimestre, o que equivale a R$ 15.820 mi do total de R$ 48.680 mi previstos no ano. Já as despesas alcançaram 26,05%, nesse quadrimestre no valor de R$ 12.679 mi.
Ao final, a presidenta Tatinha, deixou os microfones abertos para quem quisesse fazer uso da palavra para questionamentos e após deu por encerrada a audiência pública.
