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Prefeitura responde requerimento sobre concessão de terminal rodoviário
02 de agosto de 2019
O vereador Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura tomou alguma iniciativa para viabilizar a concessão para administração e exploração comercial do terminal rodoviário de Jales.
O vereador justificou que a Lei 4.514/2016 autoriza o Poder Executivo a ceder a concessão para a exploração do serviço do terminal. O Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz” necessita de reformas urgentes para atender com dignidade as necessidades dos usuários. A concessão evitaria gastos de dinheiro público em manutenção e reformas que são necessárias de tempos em tempos.
Abra indagou qual é o plano da Prefeitura para realizar o processo de concessão e fazer as reformas urgentes e necessárias no prédio e se o Poder Executivo contatou a empresa Expresso Itamarati sobre a possibilidade de a companhia explorar o terminal rodoviário.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração, afirmou que nenhuma empresa demonstrou interesse para obter a concessão do Terminal.
A Prefeitura está finalizando um projeto de reforma, principalmente dos sanitários e pintura. As obras serão licitadas e custeadas com recursos obtidos junto ao convênio do programa Município de Interesse Turístico (MIT).
A Prefeitura afirmou que se reuniu com a empresa Expresso Itamarati para discutir a possibilidade de a empresa explorar o terminal, mas não houve sucesso.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
