sábado, 10 de maio de 2025 -
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- Vereadores questionam Prefeitura sobre a empresa JalesPark, com foco em...
Os Vereadores Luís Especiato (PT) e Leandro Antonio Bigotto (PL), por meio do Requerimento nº 61/2025, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 28 de abril, na 1819ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, pediram informações à Prefeitura sobre a empresa JalesPark, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, com foco na questão dos idosos e deficientes.
Na propositura, os parlamentares salientaram a relevância da inclusão social e da garantia de direitos aos idosos e às pessoas com deficiência, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, e lembraram que a Câmara tem discutido a proposta de isenção do pagamento do estacionamento rotativo – Área Azul – para veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência e idosos, devidamente identificados com o respectivo cartão.
“As pessoas deficientes, as pessoas idosas e instituições como o Lar dos Velhinhos ou a APAE deveriam ter essas isenções porque prestam serviços à comunidade, e as pessoas idosas já têm uma série de direitos garantidos por lei, não porque isso é um privilégio, mas porque já prestaram serviços o suficiente à comunidade”, colocou Especiato na Sessão.
Bigotto endossou as palavras do parlamentar. “Em relação ao Requerimento, faço um acréscimo das entidades sem fim lucrativo, como disse o Vereador Luís Especiato. Essas instituições já prestam serviço à sociedade, como Hospital do Amor, Santa Casa, Lar dos Velhinhos etc. Tem que ser tudo cadastrado, bem organizado, não só as entidades, mas os idosos e deficientes também”, salientou.
Detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51503.
