domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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- 1821ª Sessão Ordinária da Câmara é realizada nesta segunda, dia 12
Nesta segunda-feira, dia 12 de maio, a partir das 18h, será realizada a 1821ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade, aberta ao público, será no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro).
No Expediente do Dia, serão apresentadas dezenove Indicações dos Vereadores, que solicitam à Prefeitura reparos e melhorias diversas pelas regiões da cidade. Treze proposituras da Sessão Ordinária anterior – doze Requerimentos e uma Moção de Pesar – também estarão em pauta para deliberação, além de uma nova Moção de Pesar e outros seis novos Requerimentos.
Entre eles, há pedidos de informações ao Executivo envolvendo realização de feira de adoção de animais, realização de reformas no Cemitério Municipal da Consolação e situação pertinente à administração do aeroporto municipal. Um dos Requerimentos é destinado ao Secretário de Administração e Inovação e ao Procurador Geral, e requisita informações sobre o proprietário do imóvel onde eram realizadas atividades do Núcleo de Formação Profissional “Anísio Martins Ferreira”.
Quanto à Moção de Pesar, homenageia postumamente a senhora Ana Helena Machado Silva Francisco, figura marcante na história da cidade.
Ainda, no Expediente do Dia começam a tramitar os Projetos de Lei nº 36 e 37/2025, do Poder Executivo. O primeiro o autoriza a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, destinado à abertura de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para a aquisição de veículo automotor.
O segundo altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025 e dá outras providências, modificando a natureza da emenda impositiva para a modalidade “repasse à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”, para garantir a plena execução da emenda e o atendimento adequado às necessidades locais.
Também entra em tramitação o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria parlamentar, com a finalidade de aperfeiçoar a Lei nº 5.595, de 25 de agosto de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de identificação de pessoas que vendem material de metal usado, para combater atividades ilegais e promover a segurança pública.
Em primeira e única discussão e votação, na Ordem do Dia será deliberado o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria parlamentar, que tem como objetivo atualizar e aprimorar a redação da Lei Municipal nº 3.637, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e medula óssea da cidade.
Além de acompanhar presencialmente a Sessão Ordinária, a comunidade também pode assistir à atividade na modalidade online pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales ou ouvir sua transmissão pela Rádio Assunção (89,3 FM). Detalhes sobre as Sessões da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.
