De autoria da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), o Requerimento nº 145/2025, sobre os critérios atualmente adotados pelas escolas da rede municipal de ensino para cobrarem a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas e a avaliação de estudantes com dificuldades de aprendizagem, foi respondido pela Secretária Municipal de Educação e Vice-Prefeita de Jales, Marinylda Cavenaghi Nacca.

No Requerimento, Moreto questionou quais são os critérios atualmente adotados pelas escolas da rede municipal de ensino para se cobrar a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas, e se existe alguma orientação normativa da Secretaria de Educação nesse sentido. Em ofício, Marinylda explicou que atualmente cada unidade escolar organiza e registra a participação dos pais/responsáveis nas reuniões pedagógicas, de acordo com calendário previamente divulgado. “Não há previsão de sanção ou penalidade formal para ausências, mas a Secretaria Municipal de Educação orienta que seja mantido registro de frequência com o objetivo de acompanhar o envolvimento das famílias”, completou.

Outras dúvidas da Vereadora no Requerimento foram se é realizada alguma avaliação técnica específica em casos de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou comportamento escolar atípico, e se essa avaliação é formalmente repassada aos pais ou responsáveis. Em caso afirmativo, quis saber por quais meios isso ocorre. A Secretária respondeu que a aprendizagem de todos os estudantes da rede municipal de ensino de Jales é acompanhada por meio de avaliações diagnósticas internas, e sistematicamente a cada bimestre em todos os Componentes Curriculares. “O município aderiu à Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que oferece recursos semelhantes ao Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB para monitorar e fortalecer o processo de alfabetização. A adesão a essa plataforma tem contribuído para a implementação de ações pedagógicas mais eficazes, com foco nas necessidades identificadas por nível de aprendizagem (defasagem, aprendizado intermediário e aprendizado adequado), assegurando práticas docentes comprometidas com a equidade”, salientou Marinylda.

Ela acrescentou ainda que, em colaboração com a Rede Estadual de Ensino, o município também aderiu à Plataforma PARC, que realiza avaliações de fluência em leitura no segundo ano (entrada e saída), “fundamentais para se consolidar a alfabetização”. “Ainda, de forma articulada com a rede estadual, foram sistematizados os dados do primeiro ao quinto ano, referentes à sondagem diagnóstica da escrita alfabética, do sistema de numeração decimal (diagnóstico inicial e bimestral) e da fluência leitora (diagnóstico inicial e semestral). Essas informações têm orientado a elaboração de Planos de Intervenção Pedagógica mais precisos e inclusivos, beneficiando, sobretudo, os estudantes com mais dificuldades de aprendizagem. As ações são registradas por meio do Portfólio, documentação pedagógica que demonstra o desenvolvimento do aluno, fortalecendo a relação entre escola e família ao permitir o acesso dos pais ao percurso educacional dos filhos”, detalhou Marinylda.

Por fim, no Requerimento Moreto indagou se a Pasta recebe, registra e acompanha as informações relativas ao desenvolvimento dos alunos diagnosticados com Deficiência Intelectual - DI, Transtorno do Espectro Autista - TEA e Dislexia, e qual é o protocolo adotado para se garantir esse acompanhamento e a articulação com os profissionais de apoio e com as famílias. De acordo com a Secretária no ofício, em relação a casos de estudantes com deficiências, TEA e transtornos de aprendizagem como Dislexia e Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, “cabe esclarecer que o público-alvo de Educação Especial, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva e legislações vigentes deste país, considera os alunos com deficiência (intelectual, auditiva, visual, física, múltipla e surdocegueira), alunos com TEA (Autismo Clássico ou Infantil, Síndrome de Ret, Síndrome de Asperger, Transtornos desintegrativos da infância e Transtornos invasivos sem outras especificações) e alunos com altas habilidades/superdotação, conforme segue o artigo 4º da Res CNE/CEB 04/2009”.

Marinylda mencionou a Resolução CNE/CEB 4/2009. “Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado - AEE: I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação, e III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade”. “Deve-se esclarecer que o item II refere-se atualmente a alunos com TEA”, ressaltou.

A Secretária explicou que, para esses estudantes, que são o público-alvo de educação especial, é realizada avaliação inicial (com informações relatadas pelas famílias e docentes que atuam com o estudante) para identificar as necessidades específicas de cada aluno. “Após avaliação inicial, é elaborado um plano de atendimento individual em articulação entre os professores que atuam com o aluno, participação da família e interface com os demais serviços setoriais da saúde, se necessário. Essa ação inicial é realizada pelo professor especializado do atendimento educacional especializado, que atua em salas de recursos multifuncionais, pertencentes às unidades escolares deste município. Vale ressaltar que as salas de recursos multifuncionais ambientes estão em seis unidades escolares desta Secretaria, para atenderem toda a demanda, desde a pré-escola até o ensino fundamental - anos iniciais das escolas municipais de Jales, no contraturno do ensino regular do aluno”, colocou Marinylda.

Nas Escolas Municipais de Ensino Infantil - EMEIs, conforme sua resposta no ofício, os atendimentos são realizados, durante o período de aula, juntamente com a turma em que o aluno está inserido. “Há um acompanhamento sistemático de toda a equipe escolar, para apoiar o pleno desenvolvimento biopsicossocial de cada aluno em articulação com as famílias, que participam das reuniões de pais, de eventos das unidades escolares e reuniões específicas com os professores especializados, entre outros momentos que se tornam necessários. Se for preciso maior envolvimento de familiares, é solicitada a presença com horários estabelecidos para comparecimento, de acordo com a disponibilidade da família e equipe escolar. Os órgãos responsáveis por assegurarem os direitos das crianças são solicitados caso a família apresente resistência ao comparecimento para acompanhamento da vida escolar de seu filho, pois cabe à família o compromisso e a responsabilidade de assegurar a frequência de seus filhos nos atendimentos educacionais especializados”, apontou a Secretária.

Ainda, Marinylda informou que, para esses alunos com comprovada deficiência, é realizada a caracterização da deficiência na Secretaria Escolar Digital - SED, com anuência da família, apontando os apoios necessários, como profissional de apoio escolar, interlocutor de libras e auxílio de ledor ou transcritor em seu cotidiano escolar. “Em relação aos demais transtornos que impactam o desenvolvimento da aprendizagem, como por exemplo Dislexia, Disgrafia, Discalculia, Dislalia, TDAH e Transtorno do Processamento Auditivo Central - TPAC, comprovados, também há um acompanhamento sistemático de toda equipe escolar do desenvolvimento pedagógico de cada aluno, com direito à participação de Projetos de Leitura, Projetos de Reforço e Recuperação Contínua, entre outros. As famílias também participam do desenvolvimento dos alunos por meio das reuniões de pais e outros momentos, se necessário, para direcionarem as ações e os apoios necessários com esse público”, afirmou.

Por último, a Secretária mencionou que há também a caracterização do Transtorno na SED, “para que tenham oportunidades de maior tempo para a realização das Avaliações Externas e Ledor para os casos de Dislexia”. “Considerando que é direito do aluno à educação de qualidade, igualitária, inclusiva e centrada no respeito à diversidade humana, prezamos por garantir que a política nacional de educação especial, na perspectiva de educação inclusiva, seja realidade nas nossas unidades escolares”, finalizou Marinylda.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52535.