quarta, 15 de outubro de 2025 -
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- Vereadora pede informações à Prefeitura sobre atrasos nos repasses para...
Por meio do Requerimento nº 157/2025, aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 1º de setembro, na 1832ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, a Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL) solicitou à Prefeitura informações sobre atrasos nos repasses mensais para as entidades assistenciais e filantrópicas da cidade. Representantes dessas entidades acompanharam presencialmente a deliberação da propositura.
“Sabemos que [o parcelamento] está em atraso. O que me deixa chateada é que as emendas impositivas foram aprovadas por esta Casa para se fazer a decoração de natal. Será que isso é mais importante do que nossas entidades? Pedi para eles [os representantes das entidades] virem aqui hoje porque são muito mais importantes. Sabemos que foram gastos mais de R$ 2 milhões em festas e shows – foi maravilhoso, mas sabemos que se juntasse [esse gasto], já ajudaria cada entidade e [os repasses] não estariam em atraso”, disse Villa na Sessão.
A parlamentar salientou que “a administração é o principal”. “Se todas essas entidades que estão aqui presentes fecharem a porta, para onde irão os idosos e as crianças carentes? Temos que pensar muito bem em administrar corretamente para não chegar ao ponto em que chegou hoje. São essas entidades que cuidam da população”, ressaltou.
No Requerimento, a Edil mencionou que, desde o início do mandato, tem recebido inúmeras reclamações de entidades assistenciais e filantrópicas de Jales quanto a constantes atrasos nos repasses de valores por parte da Prefeitura, e que tais reclamações incluem não apenas os repasses mensais previstos em convênios, mas também os repasses de valores oriundos de emendas impositivas apresentadas por Vereadores.
Também salientou que a continuidade da prestação de serviços de entidades fundamentais para Jales, como a APAE, o Lar dos Velhinhos, a AACAJ, a SACRA, a Santa Casa e o Hospital de Amor, pode ser gravemente comprometida diante do não cumprimento dos pagamentos devidos, e ressaltou que as entidades assistenciais e filantrópicas desempenham papel essencial no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, no atendimento de deficientes e de públicos que muitas vezes não conseguem ser plenamente assistidos pelo poder público.
Ainda, Villa argumentou que é dever da Câmara Municipal fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e exigir do Executivo Municipal a regularidade dos repasses e o cumprimento de suas obrigações.
A partir disso, a Vereadora perguntou, no Requerimento, se há de fato atraso nos repasses mensais referentes a convênios, em relação às entidades assistenciais e filantrópicas de Jales. Em caso afirmativo, pediu para saber quais parcelas encontram-se em atraso e os motivos que justificam a inadimplência.
Em relação às entidades, a parlamentar questionou se há atrasos nos repasses referentes às emendas impositivas apresentadas por Vereadores. Se sim, pediu para especificar quais parcelas permanecem em aberto (mês e ano de competência), detalhando também as razões para a não efetivação dos repasses.
Outra dúvida da Vereadora foi se existe previsão para a quitação dos débitos existentes junto às entidades mencionadas, tanto no que se refere a convênios quanto a emendas impositivas. Pediu para incluir também, nesse ponto, valores de exercícios anteriores que ainda não foram regularizados.
Villa também solicitou o encaminhamento, juntamente com a resposta, de planilhas detalhadas dos débitos em aberto, discriminando separadamente os valores referentes a convênios e a emendas impositivas, com identificação da entidade beneficiária, valores devidos, parcelas pagas, parcelas pendentes e respectivas datas de vencimento.
Por fim, a Edil pediu o encaminhamento de planilhas financeiras detalhadas referentes às emendas impositivas aprovadas e sancionadas pela Câmara nos últimos cinco anos, informando os valores já quitados e as entidades beneficiadas, bem como os valores que permanecem pendentes de pagamento. Também quis esclarecimento sobre os motivos que justificam a ausência de quitação das parcelas ainda não repassadas.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52685.
