quarta, 15 de outubro de 2025 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre infrações relacionadas à criação...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ademir Balero Molina, respondeu ao Requerimento nº 141/2025, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), sobre registros de infrações relacionadas à criação irregular de animais na área urbana.
No documento, Moreto perguntou se o Poder Executivo possui registros atualizados referentes à quantidade dessas infrações, nos últimos dois anos, e quais foram os bairros mais afetados. Molina, em ofício, detalhou que desde a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, foram atendidas vinte denúncias, sendo sete relacionadas a bovinos e treze a equinos. “Destas, apenas uma resultou na lavratura de auto de infração. No período anterior à implantação do Departamento, correspondente aos dois anos que o antecederam, foram registrados apenas dois autos de infração. Ressalta-se, ainda, que o bairro Jardim do Bosque apresentou o maior número de ocorrências”, relatou o Secretário.
A Vereadora também quis saber se há estrutura municipal destinada à apreensão e ao acolhimento temporário de animais de grande porte encontrados soltos em via pública e, se sim, indagou onde se localiza e como é gerido esse serviço. A resposta foi que atualmente os animais de grande porte recolhidos em vias públicas são encaminhados a uma área localizada aos fundos do Viveiro Municipal e pertencente ao município de Jales.
Mais dúvidas levantadas no Requerimento foram sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura para se identificar os proprietários dos animais soltos, e sobre a existência de uma parceria com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros ou órgãos especializados. Molina explicou que a identificação dos animais recolhidos é realizada por meio de investigação na área em que o animal foi encontrado, com abordagem e questionamentos aos moradores para localização do responsável. “Ressalta-se que há parcerias estabelecidas para viabilizar essas ações com o Corpo de Bombeiros, Polícias Militar, Civil e Ambiental”, completou.
Ainda, na propositura a Edil questionou se existe previsão de intensificação da fiscalização e da aplicação de multas previstas na legislação municipal. Se afirmativa a resposta, quis saber quais são os mecanismos de reforço ou inovação que estão sendo planejados. O Secretário informou que, inicialmente, o tutor é formalmente notificado e que, conforme Lei vigente, em caso de reincidência, procede-se à lavratura do auto de infração, com a aplicação das penalidades.
Por último, considerando os riscos à segurança de pedestres e condutores, Moreto indagou, no Requerimento, se existe alguma campanha de conscientização em andamento, ou em fase de elaboração, voltada à responsabilidade dos proprietários de animais quanto à sua guarda, criação e circulação no perímetro urbano. Molina respondeu que sim e acrescentou que teve início o Projeto Bem-Estar Animal nas Escolas, com a primeira ação desenvolvida em agosto, no âmbito da campanha Agosto Verde Claro. “Nessa fase inicial, além das orientações sobre a leishmaniose, está sendo implantado um programa contínuo de educação e conscientização, a ser realizado durante todo o ano letivo. As atividades incluem a difusão de informações sobre o bem-estar animal, orientações sobre posse responsável e esclarecimentos acerca das penalidades previstas em caso de descumprimento das obrigações legais por parte dos tutores”, detalhou o Secretário.
Ele informou ainda que, no caso específico da imagem anexada ao Requerimento de Moreto (https://jales.siscam.com.br/arquivo?Id=64643), o animal foi retirado das vias públicas pelos médicos veterinários do Departamento no dia 14 de julho, às 19h20. “Na manhã seguinte, foi encaminhado à área municipal, localizada nos fundos do Viveiro, conforme já informado. Ainda no mesmo dia, o tutor foi localizado e o animal restituído, mediante a assinatura de termo de responsabilidade, no qual foi cientificado quanto às penalidades previstas em caso de reincidência”, finalizou Molina.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52502.
