terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Vereadores pedem informações à Prefeitura sobre acordos para pagamento de...
Os Vereadores Luís Especiato (PT), Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Leandro Antonio Bigotto (PL) solicitaram informações à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 164/2025, sobre os acordos para pagamento de débitos entre a empresa Elektro Eletricidade e Serviços e o município de Jales realizados nos anos de 2024 e 2025, entre outras. A propositura foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, dia 8 de setembro, na 1833ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“Entrei no site da Prefeitura, e lá vemos vários parcelamentos e não sabemos se estão pagos ou não, assim como o motivo desses parcelamentos. Vemos parcelamento até de luz, e isso é uma preocupação com o nosso município. São várias parcelas e não dá para saber se o valor foi quitado”, apontou Villa na Sessão Ordinária, ao justificar a elaboração do Requerimento.
No documento, ela, Especiato e Bigotto mencionaram que no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jales consta documento referente a termo de compromisso e acordo para pagamento de débito celebrado entre a Elektro e o município, no valor de R$ 1.935.003.39, relativo a faturas não adimplidas no período de outubro de 2024 a junho de 2025.
Afirmaram também que o referido termo de acordo não está disponível para análise, assim como que o contrato prevê parcelamento em trinta vezes, com vigência de 24 de julho deste ano a 31 de janeiro de 2028.
Ainda, os parlamentares lembraram que há outro acordo firmado entre a empresa Elektro e o município, prevendo parcelamento em oito vezes, com vencimentos entre 12 de novembro de 2024 e 12 de agosto de 2025, no valor de R$ 712.620,40.
A partir disso, Especiato, Villa e Bigotto perguntaram, no Requerimento, quais foram os motivos que levaram à inadimplência da municipalidade junto à empresa Elektro, ocasionando a necessidade de celebração de termos de acordo parcelados, considerando que tais despesas estavam previstas no orçamento municipal.
Outra dúvida foi se esses parcelamentos geraram multas, juros e correções monetárias à municipalidade. Se a resposta for positiva, pediram para saber quais foram as formas e os percentuais de correção acordados, solicitando o encaminhamento dos termos de contrato ou acordos que preveem as condições de pagamento.
Para o último questionamento, os Vereadores disseram que o termo de acordo realizado no final de 2024 previa o pagamento de oito parcelas que se encerrariam em 12 de agosto de 2025 e deveria ter sido totalmente pago, mas de acordo com documento no site, foi efetuado o pagamento de R$ 502.268,02. Assim, quiseram saber se existe algum resto a pagar e, caso ainda não tenha sido totalmente quitado, quais seriam os motivos.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52799.
