terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Valores referentes ao PPA 2026/2029 e à LDO 2026 são fornecidos em audiência...
A Câmara Municipal de Jales realizou às 18h desta terça-feira, dia 9 de setembro, a audiência pública para discutir com as autoridades e a sociedade jalesense, conforme preceitua a legislação vigente, o Projeto de Lei – PL que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 64/2025 – Poder Executivo), e o PL nº 65/2025 – Poder Executivo – que institui o Plano Plurianual – PPA do município para o período de 2026 a 2029.
No evento, o Diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal de Jales, Márcio Ernica, explanou sobre valores referentes ao Plano Plurianual - PPA 2026/2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026.
Em relação ao PPA, a projeção de receitas correntes do município para o próximo quadriênio é de R$ 266.188.000 (2026), R$ 283.033.000 (2027), R$ 300.942.000 (2028) e R$ 319.987.000 (2029), sendo o primeiro valor referente à LDO 2026. Já a projeção das receitas de capital para os próximos quatro anos é de R$ 34.000 (também na LDO 2026), R$ 36.000, R$ 38.000 e R$ 40.000, respectivamente.
Quanto às despesas por entidade, a Prefeitura tem receita prevista, de 2026 a 2029, respectivamente de R$ 235.153.480, R$ 251.179.500, R$ 267.083.000 e R$ 284.001.480, enquanto a projeção de receita da Câmara Municipal, para o mesmo período, é de R$ 5.822.520, R$ 5.044.500, R$ 5.352.000 e R$ 5.672.520. Para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o esperado nos próximos quatro anos é respectivamente de R$ 49.000.000, R$ 51.450.000, R$ 54.022.500 e R$ 56.723.625. A soma das entidades totaliza R$ 289.976.000 (2026), R$ 307.674.000 (2027), R$ 326.457.500 (2028) e R$ 346.397.625 (2029).
Por sua vez, em relação às despesas previstas por programa para 2026 (LDO), desse total supramencionado de R$ 289.976.000, foram detalhados os programas e seus valores. Entre os listados, foram destacados os seguintes: Gestão Pública Eficiente – R$ 81.956.480; Educação Básica – R$ 64.685.000; Gestão da Saúde – R$ 53.662.000; Gestão do Meio Ambiente – R$ 8.853.000; Desenvolvimento Social – R$ 8.147.000; Segurança Pública – R$ 5.241.000, e Desenvolvimento Urbano – R$ 1.829.000.
Na ocasião, também foram apresentadas as somas das emendas parlamentares impositivas individuais (R$ 4.478.573,19) e de bancada (R$ 2.239.286,60).
A audiência pública contou com a presença de representantes do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, da Santa Casa de Misericórdia de Jales e da Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense – SACRA, além do Presidente da Câmara, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL).
A LDO serve para orientar a elaboração do orçamento anual, estabelecendo as prioridades, metas e as regras que devem ser seguidas pela Administração Municipal no próximo ano, sendo um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Por sua vez, o PPA é um instrumento de planejamento que serve como um guia estratégico para os próximos quatro anos das políticas públicas.
Outros detalhes sobre a audiência pública estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/1302.
