terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Câmara de Jales promove a 742ª Sessão Extraordinária nesta quinta, dia 11
A Câmara Municipal de Jales promove a 742ª Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, a partir das 17h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241 – Centro). Na Ordem do Dia, serão deliberados três projetos, todos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, em segunda discussão e votação, dispõe sobre a alteração do caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 178, de 10 de junho de 2009, com a finalidade, segundo o documento, de “proporcionar isonomia na concessão de gratificações de função aos servidores que desempenham as atividades de lavadeira, faxineira, merendeira e babá, independentemente do local de atuação, desde que exercidas nas dependências e instalações dos órgãos municipais e conveniados”.
Já em primeira e única discussão e votação, estará o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre autorização para parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do município de Jales com o seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.
Por fim, também em primeira e única discussão e votação, será deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera a Lei Complementar nº 427, de 5 de junho de 2025, referente à implantação de segregação de massa, no âmbito do IMPSJ.
Mais detalhes sobre a Sessão Extraordinária estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/1303.
