terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Vereador requer informações sobre saldo bancário da CIP e licitação para...
O Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira (PT), suplente que assumiu temporariamente o mandato do Vereador Luís Especiato, afastado por questões médicas devido a uma queda, solicitou à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 169/2025, informações sobre o saldo bancário da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e sobre licitação referente a obras de iluminação em diferentes locais de Jales. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, na 1834ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Considerando abertura de licitação para iluminação de alguns pontos da cidade, o parlamentar perguntou, no documento, por qual motivo ainda não se encontram em fator de execução e dentro dessas licitações os dois viadutos que passam sobre a rodovia Euclides da Cunha, próximos ao Jardim Santo Expedito e também ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.
Para dar base ao questionamento, Marques afirmou que em 2025 o Secretário havia respondido a seu Requerimento, dizendo que tal situação já se encontrava apenas aguardando a licitação, porém, houve a publicação e, algum tempo depois, o seu cancelamento.
“Não vi, no projeto mais recente – ao menos do que vi no Portal Transparência –, em todo o arquivo do projeto de engenharia, essa questão dos pontilhões. Acho que é um projeto necessário, que já passou por diversas administrações, e eu acho importante fazer iluminação desses dois viadutos, que são dois pontos escuros. Então o questionamento vem em torno de ver o motivo pelo qual já falou que estava em processo, engajado, e não apareceu ainda como uma obra para ser realizada. Pelo menos não vi nos croquis de engenharia apresentados”, apontou Marques na Sessão Ordinária.
No Requerimento, o Edil lembrou que a Lei nº 5.480/2022 estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública e dos investimentos realizados.
Assim, além da indagação relacionada à questão da licitação, Marques também questionou qual é o saldo bancário dessa contribuição na conta da Prefeitura Municipal na atualidade, e quais são os planos para futuros investimentos dos recursos, assim como o que foi executado do início da atual administração até a presente data.
Por fim, na propositura o Vereador quis saber se será feita a correção da iluminação pública após aparente furto de cabos na região, considerando a iluminação pública da rotatória nas proximidades da Vila União.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52926.
