
No Requerimento nº 176/2025, elaborado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), e aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, na 1834ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa, são solicitadas informações à Prefeitura envolvendo alteração não autorizada de itinerários do transporte coletivo aos finais de semana.
“Faço parte do grupo [de WhatsApp] de transporte coletivo. Ali foi colocado que, infelizmente, aos finais de semana, existem motoristas que, ao verem que não tem ninguém dentro do ônibus, cortam a rota sem autorização da Prefeitura, e aí, a pessoa que está no ponto e precisa do coletivo, acaba esperando. Isso não pode acontecer. Então a finalidade do Requerimento é para se notificar os motoristas que estão fazendo essas ilegalidades, para que os usuários dos coletivos sejam atendidos na integralidade”, explicou de Paula na Sessão Ordinária.
Na propositura, o parlamentar lembrou que a Prefeitura custeia integralmente o transporte coletivo urbano de passageiros, cabendo à empresa responsável oferecer um serviço de qualidade, com itinerários fixos e devidamente estabelecidos em contrato, sem permitir alterações arbitrárias que possam prejudicar os usuários.
Também mencionou informações de munícipes que relatam que, em alguns dias, motoristas não estariam cumprindo todos os pontos previstos no itinerário, especialmente aos finais de semana, gerando transtornos e insegurança quanto à regularidade do serviço.
Dessa forma, o Edil questionou, no Requerimento, se os motoristas têm autorização para alterarem as rotas aos finais de semana em razão da diminuição de passageiros, ou existe determinação contratual para que o itinerário seja integralmente cumprido em todos os dias de operação.
Outra dúvida foi relativa às providências que a Prefeitura pretende adotar em relação aos motoristas que não cumprirem integralmente o itinerário previsto no contrato de concessão do transporte público urbano.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52941.