terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre atrasos nos repasses para entidades...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, respondeu ao Requerimento nº 157/2025, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre atrasos nos repasses mensais para as entidades assistenciais e filantrópicas da cidade.
No documento, a Edil perguntou se há de fato atraso nos repasses mensais referentes a convênios, em relação às entidades assistenciais e filantrópicas de Jales, especialmente APAE, Lar dos Velhinhos, AACAJ, SACRA, Santa Casa de Jales e Hospital de Amor. Em caso afirmativo, pediu para saber quais parcelas encontram-se em atraso e os motivos que justificam a inadimplência. Em ofício, Souza confirmou que existem atrasos nas parcelas “devido ao fluxo de caixa”.
Em relação às entidades, Villa questionou se há atrasos nos repasses referentes às emendas impositivas apresentadas por Vereadores. Se sim, pediu para especificar quais parcelas permanecem em aberto (mês e ano de competência), detalhando também as razões para a não efetivação dos repasses. A resposta do Secretário foi que em diversos casos não houve repasse às entidades conveniadas, tendo em vista a não apresentação do respectivo Plano de Trabalho, conforme previsto nas normas legais e regulamentares que regem os repasses públicos.
Outra dúvida da Vereadora no Requerimento foi se existe previsão para a quitação dos débitos existentes junto às entidades mencionadas, tanto no que se refere a convênios quanto a emendas impositivas. Pediu para incluir também, nesse ponto, valores de exercícios anteriores que ainda não foram regularizados. Souza explicou no ofício que as emendas parlamentares destinadas a essas instituições serão quitadas conforme a disponibilidade financeira e orçamentária, observando os critérios legais e os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Villa também solicitou o encaminhamento, juntamente com a resposta, de planilhas detalhadas dos débitos em aberto, discriminando separadamente os valores referentes a convênios e a emendas impositivas, com identificação da entidade beneficiária, valores devidos, parcelas pagas, parcelas pendentes e respectivas datas de vencimento.
Por fim, a Edil pediu, no Requerimento, o encaminhamento de planilhas financeiras detalhadas referentes às emendas impositivas aprovadas e sancionadas pela Câmara nos últimos cinco anos, informando os valores já quitados e as entidades beneficiadas, bem como os valores que permanecem pendentes de pagamento. Também quis esclarecimento sobre os motivos que justificam a ausência de quitação das parcelas ainda não repassadas.
O Secretário disponibilizou relatórios, que podem ser acessados no link https://abre.ai/resp-req157-2025.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52685.
