terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Secretaria de Educação responde a Requerimento que aborda manutenção e...
A Secretária Municipal de Educação e Vice-Prefeita de Jales, Marynilda Cavenaghi Nacca, respondeu ao Requerimento nº 166/2025, dos Vereadores Luís Especiato (PT), Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Leandro Antonio Bigotto (PL), sobre contratação de novos servidores nas Escolas Municipais de Ensino Infantil - EMEIs da cidade, e sobre reformas e manutenções nas unidades.
Os parlamentares questionaram, no documento, se há previsão para essa contratação, para suprir a carência de profissionais nas escolas e reduzir a sobrecarga de trabalho relatada nas EMEIs. Em ofício, Marynilda explicou que a Pasta organiza as turmas de EMEIs levando em consideração a relação adulto-crianças, e que essa relação segue o documento orientador do Ministério da Educação “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil - Volume 1”. “Nesse documento, por exemplo, na relação adulto-criança, indica a seguinte proporção: 1 profissional para 6 a 8 bebês de 0 a 2 anos; 1 para cada 15 crianças de 3 anos; 1 para cada 20 crianças de 4 a 6 anos”, detalhou a Secretária.
Ela apontou que, dessa forma, o Regimento Escolar das EMEIs de Jales trabalha com a seguinte proporção: “Art. 10 - A unidade escolar vinculada, EMEI (...) manterá Educação Infantil de 0 a 3 anos, com a carga horária mínima de 1400 (mil e quatrocentas) horas anuais ministradas em um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. § 1º - O número de criança atendida por profissional será de: Berçário I – de 0 a 12 meses, até 06 crianças; Berçário II – de 01 a 02 anos, até 08 crianças; Maternal I – de 02 a 03 anos, até 12 crianças; Maternal II – de 03 a 04 anos, até 16 crianças”, conforme resposta no ofício.
“A proporção de profissionais tem sido respeitada nas EMEIs do município, que atualmente contam com seus quadros de servidores completos. Contudo, é importante destacar a elevada incidência de faltas entre os profissionais. Ainda assim, o comprometimento daqueles que mantêm presença regular tem assegurado a continuidade e a qualidade no atendimento às crianças. Quanto à reposição de pessoal, sempre que necessário, a Secretaria Municipal de Educação solicita as devidas providências à administração municipal, a fim de garantir a manutenção e a excelência dos serviços prestados”, explicou Marynilda.
No Requerimento, os Vereadores também perguntaram se a Prefeitura dispõe de estudos ou relatórios técnicos que comprovem as condições estruturais das EMEIs, e quais providências foram tomadas em relação às rachaduras existentes especialmente na estrutura da EMEI “Professor Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”. A resposta da Secretária foi que até a presente data, não houve necessidade de realizar estudos técnicos para comprovar as condições estruturais dos prédios das unidades escolares. “No caso da EMEI ‘Professor Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau’, quando o gestor reportou um possível problema estrutural, o setor responsável da Prefeitura foi acionado para verificar as fissuras na edificação. Como a obra ainda estava dentro do prazo de garantia, a empresa responsável foi acionada e emitiu o laudo técnico e procedeu os reparos necessários”, informou Marynilda.
Por fim, Especiato, Villa e Bigotto indagaram se há um cronograma definido para a realização de manutenção preventiva e reformas nas EMEIs. Se sim, pediram o encaminhamento de sua cópia. A Secretária respondeu afirmativamente à pergunta, mencionando que foi realizado um cronograma (https://abre.ai/resp-pref-req166-2025) pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52802.
