terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre recursos disponíveis para...
Por meio da coordenadora administrativa do Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente – CIACA, Aline Alves de Oliveira, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 148/2025, de autoria do Vereador Luís Especiato (PT), sobre recursos disponíveis para a continuidade dos atendimentos prestados pelo Centro.
No documento, o parlamentar questionou se há recursos disponíveis para essa finalidade. Oliveira, em ofício, afirmou que não e explicou, já respondendo a outra pergunta do Edil no Requerimento – “Existe ou existiu algum pedido de cadastramento visando à obtenção de recursos federais para o financiamento do atendimento oferecido pelo CIACA?” -, que foi protocolada, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS, solicitação ao Ministério da Saúde para credenciamento e habilitação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS vinculado ao CIACA.
Outra dúvida de Especiato foi sobre as fontes de recursos atualmente utilizadas para o custeio do serviço, bem como os respectivos valores já aplicados. A resposta da coordenadora foi que a fonte de recursos atualmente utilizada corresponde aos repasses da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ, sendo: R$ 1.817.378,25, efetuado em 12 de maio de 2023, e R$ 1.562.812,62 em 16 de maio de 2025. “Até o presente momento, o valor total utilizado corresponde a R$ 2.089.227,37”, completou.
Por último, no Requerimento, o Vereador indagou, na possibilidade de não haver novos repasses do FMIJ, se poderá ocorrer prejuízo na continuidade do atendimento. Oliveira respondeu afirmativamente e acrescentou que, ainda que ocorra o credenciamento, o repasse financeiro do Ministério da Saúde não será suficiente para manutenção integral do quadro de profissionais atualmente em atuação.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52587.
