terça, 14 de outubro de 2025 -
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Em resposta ao Requerimento nº 156/2025, de autoria da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, forneceu informações sobre a situação financeira de Jales.
No documento, Villa perguntou qual é a real situação financeira do município e pediu o encaminhamento de relatório contábil detalhado demonstrando o panorama atualizado. Souza, em ofício, disse que a situação financeira da cidade “acompanha a realidade enfrentada por grande parte dos municípios brasileiros”. “Os indicadores fiscais permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere às despesas com pessoal e ao endividamento. A administração municipal tem atuado com rigor no acompanhamento da execução orçamentária, assegurando a devida transparência das contas públicas e priorizando o custeio dos serviços essenciais à população, de modo a compatibilizá-las com a disponibilidade de receitas, preservando o equilíbrio fiscal e a regularidade dos serviços prestados”, explicou.
A Edil também questionou, no Requerimento, se o orçamento municipal para o exercício de 2025 encontra-se deficitário ou superavitário. Em caso de ser superavitário, quis saber qual é a justificativa para os constantes atrasos nos pagamentos de credores e entidades. A resposta do Secretário foi que a apuração do resultado orçamentário é realizada no encerramento do exercício, momento em que será verificado se será superavitário ou não, e colocou que diversos fatores interferem na análise parcial durante o exercício. “São eles: o empenhamento anual das despesas de caráter continuado, que ocorre no início do exercício na sua totalidade, o que distorce a análise pelas despesas empenhadas; a realização de despesas de convênios em que o recurso vinculado só ingressa aos cofres públicos após a medição das fases contratuais, o que gera o empenhamento e liquidação antes da efetiva entrada do recurso; financiamentos e parcelamentos que estão em andamento, que vão gerar uma redução das despesas empenhadas e liquidadas. Considerando todos os pontos relevantes que distorcem a análise parcial da execução orçamentária corrente, informamos que, pelas despesas empenhadas (análise realizada pelo TCE-SP na fiscalização das Contas Anuais), encontra-se deficitário”, afirmou Souza no ofício.
Villa também pediu para ter acesso às planilhas contábeis referentes ao exercício de 2025, contendo todos os valores arrecadados pelo município (repasses governamentais, arrecadações próprias e emendas parlamentares, entre outras receitas) e todas as despesas realizadas (contratos, folha de pagamento, precatórios, RPVs etc.), discriminando os valores que ingressaram e saíram até o momento. Souza disponibilizou o demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, “relatório este exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é instrumento de transparência da gestão fiscal, publicado no Diário Oficial no dia 23 de setembro de 2025, referente ao 4º bimestre deste ano”. O documento pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-pref-req156-2025.
Mais uma dúvida da Vereadora no Requerimento foi qual é o valor gasto mensalmente com a folha de pagamento de servidores comissionados não concursados, incluindo encargos sociais e previdenciários. Solicitou a relação dos cargos, com identificação dos respectivos ocupantes e a remuneração correspondente e, por último, a parlamentar determinou que a resposta ao Requerimento fosse instruída com planilhas e documentos comprobatórios que subsidiem a análise da Câmara Municipal. Souza anexou ao ofício “relatórios em que demonstram todos os itens solicitados de forma detalhada”. O conteúdo também pode ser visto no link https://abre.ai/resp-pref-req156-2025.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52684.
