terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Secretaria de Saúde responde a Requerimento sobre possibilidade de PPP com...
As Secretárias Municipal e Adjunta de Saúde, respectivamente Nilva Gomes Rodrigues de Souza e Leidepaula da Rocha Belon, responderam ao Requerimento nº 158/2025, do Vereador Leandro Antonio Bigotto (PL), sobre a possibilidade de realização de parceria público-privada – PPP com clínicas psiquiátricas de Jales, visando a ampliar a capacidade de atendimento em saúde mental principalmente do público infantil.
No documento, o Edil perguntou se existe estudo de viabilidade para a efetuação de PPP com as clínicas. Souza e Belon, em ofício, disseram que não.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, em possibilidade de não existir estudo em andamento, Bigotto havia questionado se o Poder Executivo teria intenção de adotar essa medida, diante da elevada demanda reprimida. A resposta das Secretárias foi que não há, no momento, intenção do Poder Executivo em estabelecer uma PPP com clínicas privadas no município de Jales. “Essa decisão de baseia no fato de que o município já dispõe de serviços de psiquiatria e de saúde mental em sua rede pública de atendimento, incluindo o CIACA [Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente] e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS”, apontaram Souza e Belon.
Elas explicaram que, diante da demanda crescente observada, a estratégia prioritária não é a terceirização via PPP, mas a adoção de medidas de reorganização e otimização em todos os níveis de serviço. “Isso inclui suporte aos profissionais da Atenção Básica para identificação precoce e manejo dos casos de menor complexidade, qualificando o fluxo de referência para a atenção especializada; a qualificação dos serviços existentes com a reestruturação e ampliação da capacidade de atendimento dos serviços especializados de saúde mental já existentes no município, dentro das possibilidades orçamentárias; adoção de um protocolo mais rigoroso para investigação e validação dos laudos médicos que embasam a demanda por serviços psiquiátricos, provenientes tanto da rede pública quanto da rede privada”, detalharam.
É imperativo, segundo as Secretárias no ofício, analisar a precisão desses diagnósticos, “especialmente aqueles firmados em consulta única, o que frequentemente invalida a conclusão diagnóstica em função da complexidade inerente às queixas de saúde mental”. “O foco da gestão é, portanto, a qualificação do diagnóstico, a regulação do acesso e a maximização da eficiência da rede própria, garantindo um cuidado em saúde mental abrangente, contínuo e fundamentado em evidências”, completaram.
Outra dúvida de Bigotto no Requerimento foi quais providências vêm sendo adotadas pelo município para se reduzir a fila de espera de pacientes que necessitam de atendimento psiquiátrico e psicológico. A resposta de Souza e Belon foi que, no exercício vigente, o CIACA promoveu a ampliação da oferta de serviços por meio da implementação de um novo plano de trabalho, elevando a meta de atendimento de 80 para 120 pacientes. “Essa ampliação foi viabilizada a partir da contratação de novos profissionais para a composição da equipe multiprofissional, com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta do serviço”, destacaram.
As Secretárias contaram também que, paralelamente, foi estabelecido o processo de matriciamento com a Atenção Primária à Saúde – APS, visando ao acompanhamento compartilhado de casos de menor complexidade, e afirmou, no ofício, que essa articulação intersetorial tem permitido a qualificação dos encaminhamentos, “contribuindo para o redirecionamento adequado dos casos e a otimização do fluxo assistencial, com impactos positivos na redução da demanda reprimida”.
“Apesar das medidas adotadas, com o redimensionamento da equipe e o reordenamento dos fluxos de atendimento, ainda se observa uma demanda reprimida significativa. Tal cenário decorre do fato de o CIACA configurar-se como o único serviço especializado no município voltado ao manejo clínico de casos moderados e graves em saúde mental, com enfoque em psiquiatria infanto-juvenil”, observaram Souza e Belon.
Ainda, elas colocaram que, diante desse contexto, os atendimentos psicológicos vêm sendo realizados, majoritariamente, em formato grupal. “Essa estratégia tem se mostrado eficaz na ampliação da cobertura assistencial, possibilitando a oferta de suporte emocional e social a um número maior de usuários de forma simultânea, sem prejuízo da qualidade da atenção prestada”, relataram as Secretárias.
Por último, Bigotto indagou, no Requerimento, se existe previsão orçamentária ou busca de recursos estaduais/federais para se fortalecer a rede de atenção em saúde mental no município. Souza e Belon responderam que houve solicitação oficial de credenciamento de um novo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS junto ao Ministério da Saúde, e que o processo está em tramitação.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52745.
