terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Em resposta a Requerimento, Secretaria de Desenvolvimento Social complementa...
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Reginaldo Aderson Viota Barretos, respondeu a questões do Requerimento nº 82/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), envolvendo acolhimento e cuidados com dependentes químicos em Jales.
Uma das questões no Requerimento, que foi respondida pela Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza, havia sido sobre a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênio com alguma clínica especializada em tratamento de dependência química, visando a ofertar vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em caso de resposta negativa para a questão, de Paula havia pedido para justificá-la e, em caso afirmativo, indagou se haveria previsão para a efetivação da medida.
A resposta de Souza para esses questionamentos pode ser acessada no link https://www.jales.sp.leg.br/noticia/4250/Secretaria-de-Saude-fornece-informacoes-referentes-a-locais-para-tratamento-de-dependencia-quimica.
De Paula também quis saber se há algum estudo por parte da Secretaria Municipal competente que estime o número de pessoas em situação de rua e com dependência química na cidade. Em possibilidade de resposta negativa, solicitou justificativa.
Em ofício, Barretos disse que sua Pasta, por meio da Casa de Apoio ao Migrante, há um ano realizou estudo de campo com levantamento de informações sobre a população em situação de rua. “Contudo, uma nova busca ativa encontra-se em andamento, com vistas à atualização dos dados anteriormente coletados, de modo a assegurar maior precisão e atualidade das informações”, explicou.
Por fim, o Vereador também quis saber se existem outras ações, planos ou políticas públicas atualmente em curso ou em estudo pelo município, voltados ao acolhimento, tratamento ou reinserção social de dependentes químicos. Pediu para justificar a resposta, especificando as medidas adotadas ou previstas.
De acordo com o Secretário no ofício, o município, por intermédio da Casa de Apoio ao Migrante, desenvolve diversas ações de acolhimento humanizado e reinserção social, entre as quais se destacam: acolhida com orientação e encaminhamento à Rede de Proteção; pernoite segura para descanso com tranquilidade; refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar); disponibilização de banho e kit de higiene, quando necessário, para cuidado com o corpo e a autoestima; auxílio e orientação para obtenção de documentos pessoais; apoio logístico para retorno à cidade de origem, quando solicitado pela pessoa atendida, e atendimento assistencial e psicológico, individual e em grupo.
“No que se refere ao tratamento de dependência química, cumpre esclarecer que essa atribuição é de competência da Rede de Saúde, conforme resposta concedida no Ofício nº 266/2025 [https://jales.siscam.com.br/arquivo?Id=63178], da Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social mantém constante articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos da rede de atendimento, a fim de garantir encaminhamento adequado e acompanhamento às pessoas que necessitam desse tipo de atenção especializada”, salientou Barretos.
Outros detalhes sobre o Requerimento e as respostas estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51649.
