terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Vereadores solicitam informações sobre emendas impositivas não pagas,...
De autoria dos Vereadores Hilton Alessandro Marques de Oliveira (PT) – suplente de 3 de setembro a 2 de outubro – e Luís Especiato (PT), o Requerimento nº 181/2025, endereçado à Prefeitura, aborda emendas impositivas que ainda não foram pagas, emendas já executadas e emendas ainda pendentes. A propositura foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, dia 6 de outubro, na 1835ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“As emendas que eram para ser executadas em 2025 estão em plena vigência e podem ser executadas até o final do ano, mas há emendas que, segundo algumas instituições, são de 2023 e eram para ter sido executadas em 2024. Estamos solicitando que nos informem sobre as emendas que são executadas e as que por algum motivo - com as explicações devidas - não foram executadas”, explicou Especiato na Sessão Ordinária.
O Vereador Rivelino Rodrigues (PP) mencionou que, em reunião com o Prefeito Luis Henrique dos Santos Moreira, o assunto foi discutido. “Na tarde daquele dia em que conversamos, algumas emendas impositivas começaram a ser pagas – não na proporção que deveria, mas começaram a ser pagas –, e é claro que fazemos coro para que todas essas emendas sejam honradas até o final do ano”, disse.
No Requerimento, Marques e Especiato lembraram que, no ano legislativo anterior, foram apresentadas emendas impositivas pelos Vereadores da cidade, destinadas a atenderem demandas de interesse público, com previsão de execução orçamentária e financeira por parte do Poder Executivo.
Também salientaram que a execução dessas emendas representa o cumprimento de uma prerrogativa constitucional, assegurando a aplicação de recursos em áreas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população, e mencionaram a necessidade de se acompanhar a efetiva destinação dos recursos previstos, bem como de verificar eventuais pendências quanto à execução das emendas aprovadas.
Dessa forma, Marques e Especiato perguntaram, no documento, se existem emendas impositivas apresentadas no exercício legislativo anterior que ainda não foram pagas, e quais são aquelas que já foram totalmente executadas.
Outra dúvida foi quais emendas ainda não foram executadas. Solicitaram saber os motivos que impediram o pagamento.
Por último, os Edis pediram o encaminhamento de um quadro discriminando todas as emendas apresentadas, destacando aquelas que foram integralmente executadas e aquelas que permanecem pendentes.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53062.
