terça, 14 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Requerimento sobre possível transferência de servidores da limpeza da área...
O Requerimento nº 170/2025, de autoria do Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira (PT) – suplente de 3 de setembro a 2 de outubro, no lugar de Luís Especiato –, foi respondido pela Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza. O documento trata da solicitação de informações referentes à possível transferência de servidores da limpeza da área de saúde para a área de educação em Jales.
Na propositura, Marques perguntou se a municipalidade, no momento, não dispõe de quadro efetivo e completo para desempenhar as funções de limpeza nas unidades escolares. Em ofício, Souza disse que o questionamento deverá ser respondido pela Secretaria de Educação.
Outra dúvida do Edil foi se, havendo de fato a transferência, isso não geraria a redução da prestação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde e as deixaria nas mesmas condições de déficit que a educação. A resposta de Souza foi que a Secretaria de Saúde “vem operando com déficit de profissionais de limpeza já há algum tempo, daí a necessidade de adequação dos serviços”.
Ainda, o Vereador questionou se, diante da situação apontada, haveria transferência de servidoras da pasta da saúde para a pasta da educação. Senso positiva a resposta, quis saber o que haverá de mudanças relacionadas aos seus vencimentos e valores incorporados ao salário, como a questão da insalubridade. Souza confirmou que haverá a alteração de locação de alguns servidores, e explicou que as mudanças sobre vencimentos não são de conhecimento de sua Pasta. “O que é sabido é que alguns profissionais de limpeza de outros setores, bem como os da saúde, são contemplados com o recebimento de insalubridade”, acrescentou.
Marques também quis saber, no Requerimento, se o município estaria realizando uma manobra para forçar a contratação emergencial pela saúde, com a transferência de um setor para o outro. De acordo com a Secretária no ofício, a contratação se deu por necessidade técnica, para a manutenção dos serviços de higiene e limpeza na saúde.
Por último, o Edil pediu a justificativa técnica para a proposta dessas ações. Souza respondeu que a contratação de profissionais de limpeza, para atuarem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde - APS e demais serviços locais de saúde, é medida essencial para se garantir ambientes seguros, higienizados e acolhedores, “fundamentais para a prestação de cuidados de saúde com qualidade à população”.
“Esses espaços, por sua natureza, recebem diariamente um grande número de usuários, incluindo gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas ou imunossuprimidas, que necessitam de um ambiente livre de riscos sanitários. A correta e frequente higienização de áreas comuns, consultórios, banheiros, salas de vacinação, curativos e demais dependências é indispensável para se prevenir infecções, contaminações cruzadas e a propagação de agentes patogênicos”, destacou Souza.
A Secretária também mencionou que as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e os protocolos municipais e estaduais de saúde estabelecem critérios rigorosos de limpeza e desinfecção que devem ser rigorosamente seguidos nas unidades de saúde. “A presença de profissionais capacitados e em número suficiente é crucial para assegurar a execução desses procedimentos de forma contínua e adequada”, apontou.
Segundo Souza no ofício, a manutenção da limpeza também contribui diretamente para a humanização do atendimento, promovendo um ambiente mais digno e acolhedor tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde. “Considerando o papel estratégico da APS na organização do sistema de saúde e na resolutividade das demandas da população, garantir a higiene dos ambientes é uma ação que impacta diretamente na qualidade do cuidado ofertado. Dessa forma, a contratação de profissionais de limpeza justifica-se pela necessidade de assegurar as condições sanitárias adequadas, atender as exigências normativas, proteger a saúde dos usuários e trabalhadores, e fortalecer a capacidade de resposta da rede local de saúde”, finalizou.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52928.
