terça, 14 de outubro de 2025 -
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- Em resposta a Requerimento, Secretaria diz que informações sobre saldo...
Em resposta ao Requerimento nº 169/2025, de autoria do Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira (PT) – suplente de 3 de setembro a 2 de outubro, no lugar de Luís Especiato –, o Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, disse que informações sobre o saldo bancário da Contribuição de Iluminação Pública – CIP estão protegidas por sigilo fiscal.
No documento, Marques havia questionado qual é o saldo bancário da CIP na conta da Prefeitura Municipal atualmente. Souza, em ofício, colocou que, “de acordo com a legislação vigente, tais informações estão protegidas por sigilo fiscal, o que nos impede de fornecer os dados solicitados”.
Outra dúvida do Vereador no Requerimento foi sobre os planos para futuros investimentos dos recursos, assim como o que foi executado do início da atual administração até a presente data. A resposta do Secretário foi que os valores com a Contribuição de Iluminação Pública são usados para a manutenção pública.
Ainda, considerando abertura de licitações para iluminação de alguns pontos da cidade, Marques quis saber por qual motivo ainda não se encontram em fator de execução e dentro dessas licitações, os dois viadutos que passam sobre a rodovia Euclides da Cunha, próximos ao Jardim Santo Expedito e também ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, “uma vez que no ano passado o Secretário havia respondido a Requerimento deste Vereador que tal situação já se encontrava apenas aguardando a licitação, porém, houve a publicação e, algum tempo depois, o seu cancelamento”.
Por fim, no Requerimento, Marques quis saber também se será feita a correção da iluminação pública após aparente furto de cabos na região da rotatória nas proximidades da Vila União.
Para esses últimos dois questionamentos do Vereador, Souza não deu resposta no ofício.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52926.
