domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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- Vereadora solicita informações sobre empresas e motoristas de aplicativos
A Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), por meio do Requerimento nº 221/2025, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, na 1841ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, solicitou à Prefeitura informações sobre empresas e motoristas que exploram serviços de transporte por aplicativos na cidade.
“Fiz esse Requerimento porque recebi algumas perguntas de motoristas de aplicativos, cujo número aumentou muito no nosso município, assim como a demanda. Eles não conseguem vaga para parar. Seria bom abrirmos um espaço para esses motoristas de aplicativos. São trabalhadores honestos que precisam ter sua vaga para fazerem seu serviço”, disse Villa na Sessão Ordinária.
Ao fazer uso da palavra em seguida, o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) contou que em 2023 foi aprovada pela Câmara uma lei que trata do tema, sendo que um dos questionamentos que constam no Requerimento de Villa é se o município possui políticas públicas específicas voltadas à garantia da regularidade das empresas que exploram serviços de transporte por aplicativos, bem como à proteção dos direitos dos motoristas que atuam em Jales.
“É a Lei Municipal nº 5.554, que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para a exploração de serviços de transporte individual privado por aplicativo”, explicou Rodrigues.
Com relação às vagas de estacionamento, que também são objeto de questionamento no Requerimento, o Vereador frisou que “não precisa nem para taxista e nem para motorista de aplicativo”. “Eles não ficam no ponto. O motorista tem que ficar em trânsito, e o motorista de aplicativo mal termina uma corrida e já é chamado para outra. Isso é ótimo. Por mim, eu acabaria com todos os pontos de táxi. O taxista e o motorista de aplicativo não precisam de um lugar fixo”, reforçou Rodrigues.
Detalhes sobre o Requerimento de Villa estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53549.
