domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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- Vereador pede informações ao Executivo sobre empresa vencedora de processo...
Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro, na 1842ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Requerimento nº 228/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), trata do pedido de informações à Prefeitura sobre a empresa vencedora do processo licitatório para a realização de exames laboratoriais no exercício de 2026.
No documento, o parlamentar afirmou que existem informações de que o convênio mantido pelo município de Jales com o laboratório responsável pela realização de exames laboratoriais está próximo de seu encerramento, e lembrou que a Prefeitura Municipal publicou o Processo Licitatório nº 451/2025, destinado à contratação de empresa especializada para a execução de exames laboratoriais no exercício de 2026.
Também alertou que a interrupção na prestação desses serviços seria gravemente prejudicial à população, dado que os exames laboratoriais são essenciais para diagnósticos, acompanhamento clínico e continuidade dos tratamentos realizados na rede pública, e lembrou que a contratação tempestiva de nova empresa é imprescindível para se evitar desassistência, assegurar a continuidade do atendimento e garantir a observância dos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, além de frisar que o Portal Transparência do Poder Executivo não dispõe de informações sobre o referido processo, mas somente o edital de abertura.
Assim, no Requerimento Especiato perguntou qual foi a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 451/2025 para a realização de exames laboratoriais no exercício de 2026.
Outra dúvida foi quais foram as empresas habilitadas a prosseguirem no referido certame.
Mais uma questão do Edil foi se houve desclassificação de alguma empresa participante. Em caso afirmativo, quis saber qual empresa foi desclassificada, solicitando apresentação dos documentos pertinentes ou indicação do item do edital que não foi atendido.
Por último, o Vereador indagou se alguma empresa apresentou recurso no âmbito do processo licitatório. Se sim, pediu para saber os motivos do recurso, bem como a juntada dos documentos que fundamentaram as alegações.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53653.
