domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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- Vereadoras solicitam informações sobre possibilidade de imóvel onde estava...
As Vereadoras Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN) e Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) solicitaram à Prefeitura informações, por meio do Requerimento nº 229/2025, sobre a possibilidade de o imóvel onde funcionava o Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado de São Paulo, situado na Avenida Paulo Marcondes, nº 622, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, passar a fazer parte dos bens do município. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro, na 1842ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
No documento, as Edis mencionaram que o referido imóvel encontra-se sob responsabilidade do DER e que, segundo informações obtidas, o referido órgão não está mais utilizando o imóvel, o que resulta em sua ociosidade e em possível desperdício de espaço público que poderia ser destinado a finalidades de interesse municipal.
Também argumentaram que a inclusão do imóvel ao patrimônio do município de Jales possibilitaria sua adequada utilização para a instalação de dependências de órgãos públicos municipais, ampliando a capacidade operacional da administração e otimizando o uso de recursos públicos.
A partir disso, Miranda e Moreto perguntaram, no Requerimento, se existe viabilidade administrativa e jurídica para que o imóvel seja incorporado aos bens do município, considerando que o DER não ocupa mais o referido espaço.
Em caso afirmativo, quiseram saber qual é o procedimento necessário para que o município dê início ao processo de inclusão do imóvel.
Por fim, as Vereadoras indagaram, em caso negativo, quais seriam os motivos que impediriam a inclusão do referido imóvel ao patrimônio municipal.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53658.
