domingo, 14 de dezembro de 2025 -
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À Prefeitura, juntamente com as Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e à Defesa Civil de Jales, os Vereadores Rivelino Rodrigues (PP) e Elder Garcia Mansueli (PODE) pediram informações, por meio do Requerimento nº 230/2025, sobre a instalação de duas torres de telefonia e/ou de internet, sendo uma na Rua Fausto Fiscarelli e outra na Rua Adelino Rodrigue. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro, na 1842ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
No documento, os parlamentares mencionaram que uma base para torre de telefonia e/ou de internet na Rua Fausto Fiscarelli, esquina com a Rua João Cardozo da Silva, no Jardim Monte Líbano, está em fase de construção, assim como uma segunda torre na Rua Adelino Rodrigues, entre os números 48 e 64, no mesmo bairro.
Também afirmaram que o Jardim Monte Líbano é residencial e que exatamente ao lado de uma das construções existe uma casa edificada e habitada, além de alertarem que existem riscos de acidentes, queda de peças e até tombamento desses tipos de construções metálicas, e que há probabilidade de queda de raios nesses tipos de torres, em razão de serem construídas em estrutura metálica.
Mais um ponto colocado pelos Edis no Requerimento foi a privacidade das moradias, que precisam ser respeitadas, considerando o período de montagem da torre e eventuais manutenções.
A partir desses argumentos, Rodrigues e Mansueli perguntaram, na propositura, se a instalação das torres está autorizada pelos órgãos competentes federais, como a ANATEL. Pediram a apresentação da documentação que trata dessa autorização.
Considerando que o bairro é residencial, outra questão levantada pelos parlamentares foi com base em qual fundamentação legal a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano aprovou essas obras.
Os Vereadores também indagaram quais serão as alturas dessas torres, desde as bases até suas pontas, e solicitaram cópia dos projetos das torres, aprovados pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Ainda, Rodrigues e Mansueli questionaram se a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública emitiu laudo ou parecer relacionado à privacidade das famílias moradoras na vizinhança dessas obras, e pediram cópia do documento em questão.
Por fim, os Vereadores quiseram saber se as referidas Pastas e a Defesa Civil emitiram laudos relacionados à segurança dessas torres, para casos de fortes vendavais, quedas de raios, queda de peças ou partes delas etc. Solicitaram cópia dos documentos.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53663.
