Em resposta ao Requerimento nº 20/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Jales, a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, informou que está verificando a possibilidade de reajuste do Programa de Auxílio Financeiro Social – PAFS, para atualização da cesta básica aos servidores aposentados e pensionistas.

No Requerimento, os parlamentares haviam mencionado que foi aprovado pela Casa Legislativa um projeto que promoveu reajuste no valor da cesta básica concedida aos servidores públicos municipais, sendo que os ativos passaram a receber o valor de R$ 810,00, enquanto os aposentados e pensionistas permaneceram recebendo o valor anterior de R$ 710,00.

Também haviam alertado que a manutenção de valores distintos poderia gerar insatisfação, questionamentos jurídicos e sentimento de desigualdade entre os beneficiários, além de afirmarem que eventual adequação legislativa, inclusive com alteração da Lei nº 5.884, de 25 de julho de 2023, que institui o Programa de Auxílio Financeiro Social - PAFS aos Servidores Inativos e Pensionistas de baixa renda que recebem proventos do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, poderia sanar a divergência e assegurar o pagamento uniforme do benefício.

Assim, no Requerimento os Edis solicitaram que fosse informado, de forma detalhada, o fundamento legal pelo qual o reajuste da cesta básica não foi estendido aos servidores aposentados e pensionistas. Em ofício, Souza explicou que o PAFS é definido por legislação especifica, “na qual não é estendido o reajuste da Revisão Geral Anual aplicada aos servidores ativos”. “Dessa forma, para que o valor seja reajustado, é necessária uma nova aprovação legislativa específica”, esclareceu o Secretário.

Os Vereadores perguntaram também se haveria estudo ou previsão por parte do Executivo para encaminhar à Câmara um Projeto de Lei promovendo a alteração necessária, a fim de garantir a isonomia no valor da cesta básica entre servidores ativos e inativos. A resposta foi que a administração direta do Poder Executivo Municipal está realizando estudo para o reajuste do PAFS, analisando o impacto orçamentário e financeiro para o exercício.

Por fim, os Edis indagaram qual seria o prazo estimado para o envio da referida propositura. Souza respondeu que assim que concluído o estudo e aprovado pelo Prefeito Municipal, será encaminhado o Projeto de Lei para o reajuste do benefício.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54064.