Thursday, 16 de April de 2026 -
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A Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 6 de abril, em sua 1849ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 7/2026, da Vereadora Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), que declara a Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense como entidade de utilidade pública.
Na propositura, Miranda contou que a Nipo é uma entidade privada sem fins lucrativos, com atuação contínua, regular e permanente na cidade, “atendendo plenamente aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.820, de 29 de abril de 2004, conforme análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio do Ofício nº 59/2026 – SMCT”.
“A referida associação desempenha papel fundamental na preservação da cultura nipo-brasileira, promovendo atividades culturais, esportivas e sociais que beneficiam diretamente a comunidade local. Além disso, desenvolve cursos gratuitos e ações voltadas à coletividade, fortalecendo os vínculos sociais e incentivando a participação da população em iniciativas comunitárias. As atividades realizadas pela entidade evidenciam seu relevante interesse público, uma vez que fomentam o bem-estar social e o desenvolvimento cultural do município de Jales”, destacou Miranda no documento.
Nele também consta que diante do cumprimento de todas as exigências legais e da relevância dos serviços prestados, “justifica-se plenamente que seja declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense”.
Outros detalhes sobre o Projeto de Lei estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54287.
