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Thursday, 16 de April de 2026
Requerimento sobre estudo de população obesa e disponibilização de medicamentos para tratamento é rejeitado pela Câmara
08 de April de 2026
Na foto, a autora do Requerimento, Vereadora Franciele Villa


Em sua 1849ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Jales rejeitou, por 6 votos a 3, o Requerimento nº 38/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), que solicitava à Prefeitura informações sobre possível existência de levantamento ou estudo atualizado acerca da população diagnosticada com obesidade e obesidade mórbida, e sobre a possibilidade de aquisição de medicamentos para tratamento da doença.

Votaram a favor, além da autora da propositura, os Edis Leandro Antonio Bigotto (PL) e Luís Especiato (PT). Já os votos contrários vieram dos Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), Elder Garcia Mansueli (PODE), Fábio Kazuto Matsumura (PRD), Rivelino Rodrigues (PP) e Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN). Por se tratar de votação por maioria simples, o Presidente da Câmara, Bruno Henrique de Paula (PL), não participou.

No Requerimento rejeitado, Villa havia mencionado que a obesidade frequentemente está associada a outras enfermidades, como diabetes e hipertensão, e pode desencadear complicações graves, como problemas de visão, infartos e Acidente Vascular Cerebral - AVC, elevando-se significativamente os custos com tratamentos na rede pública de saúde.

Também havia afirmado, no documento, que atualmente os medicamentos Tirzepatida e Semaglutida são apontados como alternativas modernas e eficazes no tratamento da obesidade e do diabetes, além de ter citado relatos de municípios que já disponibilizam esses medicamentos na rede pública de saúde, como Urupês/SP, “onde o custo se apresenta acessível aos cofres públicos, contribuindo para a redução de despesas com procedimentos mais complexos, como cirurgias bariátricas”.

Na Sessão Ordinária, antes da votação da propositura, Villa disse que foi realizado um estudo em Urupês “e viu que gastava-se mais com as pessoas com obesidade do que se fosse entrar com essa medicação [Tirzepatida e Semaglutida]”. “Naquele município, havia um rapaz acamado, que conseguiu perder trinta quilos em um mês, e voltou à ativa. Com as medicações que usava antes, o município gastava muito para mantê-lo na cama. Então os gastos não são gritantes”, salientou a parlamentar, lembrando que “o suplemento de uma pessoa que faz a cirurgia bariátrica, é o município que banca, e sabemos que é muito maior o valor”. “O gasto de uma pessoa com obesidade é bem maior do que a aplicação do medicamento Tirzepatida”, reforçou Villa.

Em seguida, Vieira, contrário ao Requerimento, fez uso da palavra. “Acho que vamos abrir precedente para outras coisas [se a propositura for aprovada]. Começou em Urupês, que é uma cidade pequena e turística, e tem recursos sobrando. Em minha opinião, seria melhor esperar para ver quantos municípios, daqui a oito meses ou um ano, vão aderir a essa forma de Urupês, e se cidades do porte de Jales têm condições de fornecer esses medicamentos para emagrecimento”, sugeriu.

Por sua vez, Especiato, que votou a favor, esclareceu que o Requerimento seria para que o poder público respondesse se haveria ou não a possibilidade de implementação do tratamento com Tirzepatida e Semaglutida. “Rejeitá-lo, na minha opinião, não resolve o problema. Pelo contrário: deixa uma dúvida. O Requerimento é para saber se há a intensão do município em fazer. A obesidade mórbida é uma das principais doenças que causam outras tantas, e isso vai recair sobre o poder público, pois temos que tratar. Acho que seria importante que nós tivéssemos esse conhecimento”, ressaltou.

Último a se manifestar antes da votação, Rodrigues, que votou pela rejeição do Requerimento, contou que levantou informações junto à Secretaria Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza. “Jales tem hoje 54 pessoas aguardando avaliação para procedimento de cirurgia bariátrica. Outra coisa: Jales, como todos os outros municípios do Brasil, é responsável pelo que se chama de atenção básica. Nela, não está contemplada essa medicação. Esse medicamento demandaria ser dispensado com a implantação de rigoroso protocolo, como por exemplo, equipe multidisciplinar, notadamente com médico endocrinologista”, disse.

Em sua opinião, o debate “deveria ter começado ao contrário: aproveitar a boa vontade do Prefeito daquela cidade para que, de repente, viesse apresentar para Jales – talvez fazer um encontro regional – essas informações, e principalmente, de onde vem o recurso”. “Jales tem hoje aproximadamente 900 pacientes diabéticos cadastrados no município, que recebem gratuitamente insulina, medicação e insumos. Isso, claro, tem protocolo do Governo Federal”, finalizou Rodrigues.

Logo após, foi realizada a votação. Outros detalhes sobre o Requerimento rejeitado estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54403.

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