Será realizada nesta segunda-feira, dia 13 de abril, a partir das 18h, a 1850ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade, aberta ao público, será desenvolvida no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro).

No Expediente do Dia, serão apresentadas 38 Indicações dos Vereadores, que pedem ao Executivo melhorias e reparos em diversos pontos da cidade. Entre os assuntos abordados, estão: limpeza geral na Praça “Elias Moisés Elias”; imediata instalação de lâmpadas na “Praça da Abolição”; fixação de informativo na entrada de imóveis locados pela municipalidade, e colocação de novas tampas nas bocas de lobo localizadas na Rua Canadá.

Três Moções de Aplausos da Sessão Ordinária anterior também estarão em pauta, além de uma nova e seis Requerimentos. Entre eles, há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo: salas atualmente desocupadas no terminal rodoviário; todos os imóveis atualmente locados pelo município de Jales; levantamento atualizado acerca da quantidade de veículos, carrocerias e estruturas abandonadas nas vias públicas da cidade, e valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025 – este último Requerimento direcionado ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.

Ainda, começa a tramitar o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria de Vereadores, sobre a concessão de meia-entrada a doadores regulares de sangue, em eventos realizados por entidades privadas, no âmbito municipal.

Na Ordem do Dia, serão deliberados, em discussão e votação únicas, quatro Projetos de Lei - PL, sendo um de autoria parlamentar e três de autoria do Poder Executivo. O primeiro, o PL nº 8/2026, institui, no âmbito do município de Jales, a execução periódica do Hino Municipal nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.

Já o PL nº 9/2026 “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, permite a publicidade particular nas Praças Esportivas e de Lazer do Município de Jales por meio do programa ‘Publicidade Pró Esportes e Lazer’, e dá outras providências”.

Por sua vez, o PL nº 11/2026 versa sobre alteração do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA para “manter o conselho ativo e atender à necessidade de atualização da legislação vigente”.

Finalmente, o PL nº 12/2026 propõe a “inclusão de imóvel no rol de bens autorizados à doação”, que estava em situação jurídica irregular.

Além de acompanhar presencialmente, a comunidade também pode assistir à Sessão Ordinária na modalidade online pelo canal oficial da Câmara no YouTube -www.youtube.com/camaramunicipaldejales ou ouvir sua transmissão pela Rádio Assunção (89,3 FM). Detalhes sobre as Sessões estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.