Direcionado à Prefeitura e ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, o Requerimento nº 42/2026, do Vereador Luís Especiato (PT), envolve a solicitação de informações sobre valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025, assim como sobre as dívidas relacionadas ao presente ano e valores pendentes com relação ao exercício de 2026, no que tange a repasses não realizados da parte funcional do Executivo. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na 1850ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

“A função desse Requerimento é solicitar tanto do Executivo quanto do IMPSJ, saber quais são os valores que ainda não foram repassados. No próprio Requerimento, já solicito saber qual é a previsão de repasse desses valores”, informou Especiato na Sessão Ordinária.

No documento, o parlamentar lembrou que em 2025 foram autorizados dois parcelamentos da administração municipal junto ao IMPSJ, sendo um no decorrer daquele ano, com previsão de pagamento em até 300 parcelas, e o outro no final do exercício, e afirmou que não constaram no último parcelamento os repasses referentes à parte funcional e ao aporte financeiro que deveria ter sido devidamente realizado.

Também apontou que até o momento, não há conhecimento da efetivação desses repasses e aportes por parte do município, e mencionou que no presente ano também não se tem notícia sobre o pagamento dos débitos funcionais da administração para com o IMPSJ, os quais têm persistido, além de salientar a necessidade de transparência na gestão dos recursos previdenciários, bem como de fiscalização por parte do Poder Legislativo.

Assim, no Requerimento Especiato perguntou se existem valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025. Em caso afirmativo, pediu que fossem discriminados os valores mês a mês, especificando sua natureza e distinguindo repasses funcionais e aportes.

No caso da existência de débitos, quis saber as razões pelas quais não foram efetuados os repasses até o momento, e a previsão para a quitação dos valores devidos.

Por último, com relação ao exercício de 2026, indagou se há valores pendentes relativos a repasses não realizados da parte funcional do Executivo ao IMSPJ. Se sim, quis saber quais meses e quais são os montantes devidos. Também questionou se há outros débitos relativos ao presente exercício, solicitando detalhamento.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54454.