O Requerimento nº 44/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre loteamentos e empreendimentos imobiliários nos arredores do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, visando à preservação ambiental. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na 1850ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

No documento, a parlamentar mencionou o crescente aumento de empreendimentos imobiliários na cidade, especialmente nos arredores do bosque, e lembrou que a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é dever do poder público e de toda a coletividade, nos termos da legislação vigente, além de mencionar que a legislação ambiental brasileira estabelece normas rigorosas quanto à implantação de construções e empreendimentos imobiliários em áreas próximas a matas ciliares, reservas legais e demais áreas de preservação permanente.

Também salientou a necessidade de fiscalização e acompanhamento, por parte do poder público, quanto à regularidade desses empreendimentos, garantindo-se o cumprimento das exigências legais e a preservação ambiental, e ressaltou a importância de se assegurar que tais empreendimentos respeitem as distâncias mínimas exigidas, bem como adotem medidas preventivas relacionadas a riscos ambientais, como incêndios florestais.

Na Sessão Ordinária, Villa contou que sempre nutriu um carinho muito grande pelo bosque, que frequentou durante sua infância, e alertou que é necessário cuidar do local. “Sabemos que nosso município está crescendo, e o Requerimento fala sobre [prevenção a] incidentes com fogos, e [questionamentos relacionados à segurança] do bosque e das casas ao redor”, explicou.

No Requerimento Villa perguntou quantos loteamentos e empreendimentos imobiliários atualmente se encontram instalados ou em fase de implantação nas áreas circunvizinhas ao Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”. Pediu relação detalhada desses empreendimentos, acompanhada dos documentos pertinentes.

Outra dúvida foi se os referidos empreendimentos obtiveram as autorizações legais junto ao município e aos órgãos ambientais competentes para sua instalação nas proximidades do bosque. Em caso afirmativo, solicitou cópia de toda a documentação relacionada às licenças ambientais e autorizações concedidas.

Mais uma questão foi se os empreendimentos mencionados estão respeitando a legislação vigente, no que tange à distância mínima de recuo das construções em relação ao bosque. Pediu para ser informada sobre os parâmetros adotados e a apresentação de documentos comprobatórios.

Ainda, na propositura a Edil questionou se os empreendimentos atendem às exigências legais relativas à manutenção de distância segura para prevenção e proteção em casos de incêndios florestais. Solicitou estudos, laudos técnicos ou documentos que comprovem o cumprimento dessas normas.

Por último, pediu cópia dos processos administrativos referentes à autorização, instalação e construção dos empreendimentos mencionados, contendo todas as etapas de análise e aprovação pelos órgãos competentes.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54494.