Thursday, 16 de April de 2026 -
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Nesta segunda-feira, dia 13 de abril, em sua 1850ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8/2026, do Vereador Rivelino Rodrigues (PP), que institui a execução do Hino Municipal nas instituições de ensino fundamental e médio na cidade.
No documento, o Edil explica que a propositura visa à sua execução periódica, “preferencialmente de forma conjunta com o Hino Nacional, em consonância com a Lei Estadual nº 18.426, de 13 de março de 2026, e demais normas aplicáveis, como instrumento de valorização da cultura local, promoção da cidadania e fortalecimento da identidade municipal”.
“Ressalte-se que o projeto foi cuidadosamente estruturado para respeitar os limites constitucionais da iniciativa parlamentar, não incorrendo em qualquer ingerência na organização administrativa do Poder Executivo, tampouco impondo obrigações operacionais, atribuições específicas ou criação de despesas públicas”, é mencionado na propositura.
Nela, Rodrigues destaca que, sob o ponto de vista material, a medida “contribui diretamente para o fortalecimento da identidade local, a preservação do patrimônio cultural imaterial do município, a formação cívica dos estudantes e o estímulo ao sentimento de pertencimento comunitário”.
Outros detalhes sobre o Projeto de Lei estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54380.
