À Prefeitura, a Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL) solicitou informações, por meio do Requerimento nº 45/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 13 de abril, na 1850ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, sobre todos os imóveis atualmente locados pelo município de Jales.

Na propositura, a parlamentar lembrou que o princípio da transparência é um dos pilares da administração pública, impondo ao Poder Executivo o dever de dar publicidade aos seus atos, contratos e despesas, e lembrou que compete ao Poder Legislativo exercer a função fiscalizatória, acompanhando e controlando a aplicação dos recursos públicos municipais.

Também afirmou que a locação de imóveis por parte do município representa despesa contínua aos cofres públicos, sendo imprescindível a devida análise quanto à sua legalidade, economicidade e necessidade, e salientou a importância de se garantir ampla publicidade e acesso às informações relativas aos contratos administrativos firmados pelo município, especialmente aqueles que envolvem dispêndio financeiro com aluguéis.

Dessa forma, no Requerimento Villa solicitou o encaminhamento da relação completa de todos os imóveis atualmente locados pelo município de Jales, especificando endereço, finalidade da locação, Secretaria Municipal ou setor responsável pela utilização do imóvel.

Também perguntou quais são os valores mensais pagos a título de aluguel por cada imóvel, bem como o prazo de vigência dos respectivos contratos.

A Vereadora também pediu acesso à cópia integral de todos os contratos de locação vigentes firmados pelo município.

Por último, questionou se há estudos ou planejamento por parte da administração visando à redução dessas despesas, seja por meio de aquisição de imóveis próprios ou readequação de espaços públicos existentes.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54495.