Saturday, 17 de October de 2026 -
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- Presidente da Câmara pede informações à Prefeitura envolvendo pagamento de...
O Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula, solicitou à Prefeitura informações, por meio do Requerimento nº 122/2026, sobre a situação atual de pagamento referente à aquisição de 200 headsets com microfone junto à empresa Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, na 1866ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa.
No documento, o Edil mencionou a notificação recebida da Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. comunicando débito em aberto da Prefeitura e cobrando providências do Poder Legislativo jalesense, e mencionou que a referida empresa participou do Pregão Eletrônico nº 23/2026, decorrente do Registro de Preços nº 000206/26, promovido pela Prefeitura.
Também afirmou que, conforme documentos apresentados pela empresa, foram emitidos os Pedidos de Empenho nº 02304/26 e nº 02305/26, em 1º de junho de 2026, para a aquisição de 200 headsets com microfone destinados à Secretaria Municipal de Educação, e que os equipamentos teriam sido entregues integralmente em 16 de junho, e que, segundo a empresa, até o momento não teria ocorrido o pagamento correspondente, no valor total de R$ 22.800,00.
Ainda, apontou que a empresa informa ter encaminhado notificações extrajudiciais à Prefeitura, solicitando providências quanto ao pagamento, sendo importante esclarecer a situação para que se verifique se a obrigação foi devidamente recebida, conferida, liquidada e encaminhada para pagamento, além de salientar que é importante assegurar transparência na utilização dos recursos públicos e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo município em seus processos de contratação.
Assim, de Paula perguntou, no Requerimento, qual é a situação atual dos Pedidos de Empenho nº 02304/26 e nº 02305/26, referentes à aquisição dos 200 headsets com microfone junto à empresa Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA., e se os produtos foram efetivamente recebidos, conferidos e considerados de acordo com o solicitado.
Outra dúvida foi se o valor referente aos equipamentos já foi liquidado e/ou pago pela Prefeitura. Se sim, quis saber a data e o valor do pagamento e, caso ainda não tenha sido realizado, solicitou saber o motivo e a previsão para sua regularização.
Mais uma questão foi se a Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. encaminhou notificações ou solicitações à Prefeitura cobrando o pagamento. Em caso afirmativo, questionou quais providências foram adotadas pelos setores responsáveis após o recebimento dessas comunicações.
De Paula inquiriu também se houve algum problema administrativo, orçamentário ou documental que tenha impedido o pagamento da despesa. Se sim, pediu para ser informado de maneira objetiva qual foi o problema identificado e quais providências estão sendo tomadas para solucioná-lo.
Finalmente, considerando que a contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 23/2026 e que os equipamentos foram destinados à Secretaria Municipal de Educação, o Presidente indagou qual é a situação atual desse processo de aquisição. Solicitou cópia dos documentos relativos ao recebimento, à liquidação e ao pagamento da despesa, caso já tenham sido emitidos.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55606.
