Saturday, 17 de October de 2026 -
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O Secretário Municipal de Administração e Inovação, Wellington Lima Assunção, respondeu ao Requerimento nº 99/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos, envolvendo concursos públicos e processos seletivos, especialmente na área da educação.
No documento, Villa perguntou quantos concursos públicos para ingresso no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jales encontram-se atualmente em aberto ou vigentes. Solicitou a especificação de cada concurso, o respectivo número, os cargos abrangidos, a data de sua homologação, o prazo de validade e a fase em que atualmente se encontra, contemplando todas as áreas da administração municipal.
Em ofício, Assunção disponibilizou uma tabela contendo os concursos públicos vigentes. A lista, que contém os editais, cargos, homologações, prazos de validade e situações atuais, pode ser acessada no link https://abre.ai/resp-pref-req99-2026.
Outra questão da Vereadora foi se nos últimos dois anos foram realizados processos seletivos pela Prefeitura Municipal de Jales, especialmente na área da educação, para o preenchimento de cargos ou funções que também foram contemplados em concursos públicos ainda vigentes no período.
A resposta do Secretário foi positiva.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, Villa havia questionado, em caso de resposta afirmativa ao questionamento anterior, quais foram os processos seletivos realizados, indicando-se o número do edital, a data de sua realização, os cargos ou funções oferecidos, o número de vagas disponibilizadas e os respectivos períodos de vigência.
De acordo com Assunção no ofício, no período mencionado, foi realizado o Processo Seletivo - Edital nº 02/2025, de 12 de novembro de 2025, para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica I – Arte, Professor de Educação Básica I – Educação Física e Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE, sendo que para todos os cargos foi previsto Cadastro Reserva. “O resultado do processo seletivo foi homologado pelo Decreto nº 11.088, de 13 de janeiro de 2026, com vigência até 13 de janeiro de 2027”, informou.
Outra dúvida de Villa no Requerimento foi, nos casos em que havia concursos públicos vigentes com candidatos aprovados ou classificados para cargos ou funções correspondentes aos oferecidos nos processos seletivos, por qual motivo a administração municipal optou pela realização de novo processo seletivo ao invés de convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.
A realização do Processo Seletivo ocorreu, conforme resposta do Secretário, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, “considerando que, à época, o Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 02/2024 encontrava-se temporariamente suspenso, conforme recomendação da Procuradoria Jurídica”. “Posteriormente, o referido edital foi objeto de rerratificação, com a consequente reaplicação das provas e posterior homologação do resultado, nos termos do Decreto nº 11.164, de 26 de março de 2026”, completou Assunção.
Ainda, a Vereadora indagou se a Prefeitura Municipal possui critérios, pareceres jurídicos ou orientações administrativas que fundamentem a realização de processos seletivos para cargos ou funções que possuam concursos públicos vigentes. Em caso afirmativo, solicitou cópia dos respectivos documentos.
A realização de processos seletivos, segundo Assunção no ofício, é precedida de solicitação dos órgãos municipais diante da necessidade administrativa, com processamento da Comissão Especial de Concursos Públicos e Processos Seletivos após decisão do chefe do Poder Executivo, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis a cada caso. “Cumpre informar que o processo seletivo tem por objetivo a contratação de profissionais para atender a uma necessidade excepcional e temporária”, esclareceu o Secretário.
A existência, atualmente, de candidatos aprovados ou classificados em concursos públicos vigentes da área da educação aguardando convocação para cargos ou funções para os quais foram realizados processos seletivos nos últimos dois anos também foi objeto de questionamento de Villa. Em caso afirmativo quanto à indagação, a Edil pediu a especificação dos respectivos concursos, dos cargos e da quantidade de candidatos.
Assunção confirmou a dúvida, dizendo que atualmente há candidatos aprovados e classificados no Concurso Público disciplinado pelo Edital Rerratificado nº 02/2024, homologado pelo Decreto nº 11.164, de 26 de março de 2026, para cargos da área da educação. “O referido concurso contempla cinco vagas, além de Cadastro Reserva, para o cargo de Professor de Educação Básica I, e apenas Cadastro Reserva para os cargos de Agente de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I – Arte e Professor de Educação Física Básica I – Educação Física”, detalhou.
A quantidade de candidatos aprovados e classificados para cada cargo consta em relação anexada ao ofício de resposta do Secretário, denominada “Relação de Candidatos Classificados – Ampla Concorrência – Edital de Classificação Final (Reaplicação)”, vinculada ao Decreto nº 11.164, de 26 de março de 2026, que homologou o resultado do Concurso Público. O conteúdo pode ser conferido também no link https://abre.ai/resp-pref-req99-2026.
Finalmente, Villa questionou se há previsão de novas convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos atualmente vigentes, especialmente na área da educação. Pediu para saber os cargos e o cronograma previsto para as convocações.
Assunção respondeu que as convocações de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes ocorrem de acordo com a necessidade da administração municipal, observadas as demandas específicas de cada órgão e dos respectivos cargos. “Inicialmente, o órgão municipal responsável pela área de atuação realiza o levantamento e estudo da necessidade de profissionais, formalizando a respectiva solicitação, a qual é submetida à deliberação do chefe do Poder Executivo. Havendo autorização para o provimento do cargo, os candidatos são convocados de acordo com a ordem de classificação e demais critérios estabelecidos no respectivo edital e na legislação aplicável”, finalizou o Secretário.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55365.
