Saturday, 17 de October de 2026 -
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- Em resposta a Requerimento, Prefeitura diz que recapeamento asfáltico em...
Em resposta ao Requerimento nº 112/2026, do Vereador Luís Especiato, a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, do Chefe de Divisão de Pavimentação e Restauração de Vias Urbanas, Everton Paulo dos Santos, e do Chefe de Divisão de Drenagem Urbana, Rafael de Paiva Medri, informou que o trecho da Rua São Benedito, no Bairro São Judas Tadeu, compreendido entre as Ruas 19 e Iguaporé, está no planejamento para a realização de recapeamento asfáltico.
Na propositura, Especiato havia perguntado as razões pelas quais o referido trecho não havia sido contemplado com as obras de recapeamento asfáltico, apesar de as vias localizadas em seu entorno já terem recebido melhorias e de haver informação anterior de que o local estaria incluído em cronograma de recapeamento.
Outra dúvida, formulada na ocasião da elaboração do Requerimento, foi se existiria a possibilidade de serem realizadas as obras necessárias para a recuperação ou o recapeamento asfáltico do referido trecho ainda no corrente ano. Se sim, o Vereador havia indagado sobre a previsão para o início e a conclusão dos serviços. Já em caso negativo, havia solicitado a justificativa detalhada dos motivos que impediriam a realização da obra.
Por último, Especiato havia questionado se existiria algum impedimento técnico, administrativo, financeiro ou de outra natureza que teria inviabilizado ou retardado o atendimento da solicitação apresentada pelos moradores e por ele próprio. Em caso afirmativo, havia solicitado saber detalhadamente qual seria o impedimento e quais providências estariam em andamento para sua solução.
Em ofício, Aro, Santos e Medri afirmaram que a via já se encontra “devidamente integrada ao planejamento habitoso [sic] do município” e disponibilizaram arquivo junto à resposta - https://abre.ai/resp-pref-req112-2026. “Como pode ser comprovado no documento anexo enviado por esta municipalidade — especificamente no item 5 da Relação de Vias Beneficiadas, o referido trecho está formalmente elencado para receber o serviço de recapeamento asfáltico em CBUQ [Concreto Betuminoso Usinado a Quente], com uma área prevista de 788,94 m²”, detalharam.
O Secretário e os Chefes de Divisão esclareceram que a obra será viabilizada por meio de recursos de Transferência Especial (emenda parlamentar de Deputado). “Contudo, torna-se imperioso ressaltar que a execução física e os repasses financeiros e administrativos correlatos encontram-se temporariamente condicionados às estritas vedações e formalidades impostas pela legislação vigente para o período eleitoral”, explicaram.
Ainda, conforme o ofício, Aro, Santos e Medri garantiram a Especiato e aos moradores da localidade que a administração pública municipal está “empenhada e com toda a documentação técnica chancelada pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano”.
“Assim que superados os prazos e as restrições do calendário eleitoral, os procedimentos seguirão seu curso natural administrativo, tramitando assim todos os processos preconizados que antecedem o certame público (licitação), que antecedem a autorização por parte do convênio para a administração municipal realizar a licitação e posteriormente a referida contratação da empresa vencedora, para que só então as máquinas possam transformar a realidade desse quarteirão, devolvendo o conforto, a segurança e a dignidade que os moradores tanto merecem”, apontaram.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55490.
