Sunday, 18 de October de 2026 -
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O Secretário Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ademir Balero Molina, respondeu ao Requerimento nº 106/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula, envolvendo responsabilidade por fiscalização, controle e acompanhamento dos animais abandonados na cidade.
No Requerimento, de Paula perguntou qual Secretaria, departamento, setor ou órgão da administração municipal é atualmente responsável pela fiscalização, pelo controle e pelo acompanhamento dos animais abandonados em Jales.
Em ofício, Molina afirmou que é a Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, e especificou o Departamento de Bem-Estar Animal.
Outra dúvida do Vereador foi de quem é a responsabilidade pela fiscalização e identificação dos animais abandonados que não são castrados, especialmente daqueles que permanecem soltos nas vias públicas, estradas e demais espaços do município.
A resposta foi que quando é feita a denúncia de abandono, a responsabilidade também é da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
Mais uma questão do Presidente foi sobre as providências adotadas pela administração municipal após a identificação de um animal abandonado em via pública ou outro local. Pediu para saber, detalhadamente, qual é o procedimento adotado desde a denúncia ou constatação até sua eventual destinação.
Conforme Molina no ofício, é realizada uma investigação com a vizinhança, sendo que em “99% dos casos, conseguimos localizar o tutor e fazer a notificação das suas obrigações e responsabilidade”. “Quando o tutor não é identificado, o animal é avaliado para saber se não é castrado, e quando não castrado, é levado pelo Departamento para a clínica conveniada para realizar a castração. No caso de cães, o Departamento consegue intermediar a adoção; já no caso dos felinos, estes são devolvidos ao local de origem (CED – captura, esterilização e devolução), sendo essa ação desenvolvida em parceria com as protetoras ativas do município”, explicou o Secretário.
De Paula também indagou, no Requerimento, qual órgão, setor ou entidade é responsável pelo recolhimento e acolhimento dos animais abandonados, e solicitou ser informado se o município dispõe de estrutura própria para essa finalidade ou se possui convênio, contrato, parceria ou outra forma de cooperação com entidades ou instituições.
O município não dispõe, segundo Molina no ofício, de estrutura para acolhimento de animais e nem de organização não governamental - ONG. “Está em fase de acabamento a sede da Unidade de Zoonoses”, informou.
Os procedimentos realizados após o recolhimento, especialmente quanto a avaliação veterinária, tratamento, castração, identificação e demais cuidados necessários, também foram objeto de questionamento do Edil.
Molina indicou a mesma resposta dada à pergunta anterior do Presidente.
Uma outra questão levantada no Requerimento por de Paula foi de quem é a responsabilidade pelo encaminhamento dos animais recolhidos para adoção responsável. O parlamentar quis saber quais critérios e procedimentos são adotados para promover e acompanhar essas adoções.
O Departamento de Bem-Estar Animal, de acordo com Molina no ofício, auxilia na divulgação da adoção de animais de rua acolhidos em lares temporários, mantendo controle dos animais nessa condição. “Quando um munícipe deseja adotar um animal, o Departamento realiza a intermediação do processo, que inclui identificação do animal, assinatura de termo de adoção e comprometimento, e acompanhamento por meio de visitas habituais ao endereço do adotante, além de registros fotográficos encaminhados pela própria família adotante, com o objetivo de verificar a evolução e a saúde do animal. Quando o animal ainda não é castrado, a castração é realizada pelo Departamento por meio do projeto de castração pela clínica conveniada”, detalhou o Secretário.
Na propositura, o Vereador também quis saber se existe atualmente algum programa, protocolo ou fluxo formal estabelecido pela administração municipal que defina as atribuições de cada Secretaria, setor ou órgão envolvido em atendimento, fiscalização, recolhimento, castração e encaminhamento para adoção dos animais abandonados. Se sim, pediu cópia do documento.
Em resposta, Molina disponibilizou uma “Carta de Serviços”, que pode ser acessada no link https://abre.ai/resp-pref-req106-2026.
Por último, de Paula perguntou quais medidas a administração municipal está adotando para intensificar a fiscalização, o controle populacional, a castração e o encaminhamento para adoção responsável dos animais abandonados em Jales.
Molina respondeu que a Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal atua dentro de suas atribuições. “Quanto à identificação, as situações envolvendo animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade são recebidas por meio das demandas encaminhadas ao Departamento, sendo realizadas, quando necessário, diligências para avaliação da situação e verificação das condições do animal. A partir da avaliação realizada, são adotadas as providências cabíveis de acordo com cada caso”, esclareceu.
Ainda, o Secretário reforçou que o município não dispõe atualmente de estrutura própria para realizar o recolhimento sistemático de animais abandonados encontrados em vias e espaços públicos, “razão pela qual não é possível promover a retirada indiscriminada desses animais das ruas”. “Nos casos em que seja constatada situação de urgência, risco à integridade do animal ou necessidade de atendimento que impossibilite sua permanência no local, o Departamento busca, dentro de suas possibilidades, viabilizar o atendimento e o encaminhamento adequado, inclusive mediante articulação com clínicas veterinárias, protetores e voluntários”, apontou Molina.
No que se refere ao controle populacional e à castração, o Secretário salientou que o município tem o projeto de castração realizado mensalmente junto com a clínica conveniada.
Quanto ao encaminhamento para adoção responsável, Molina detalhou que, em relação aos animais sob acompanhamento do Departamento que estejam em condições de serem destinados à adoção, “são buscadas alternativas para sua destinação responsável, mediante divulgação e orientação aos interessados quanto aos deveres e cuidados necessários à guarda responsável”. “Ressalta-se, contudo, que a ausência de estrutura própria para acolhimento limita a possibilidade de receber e manter animais abandonados exclusivamente para posterior adoção”, finalizou.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55476.
