Sunday, 18 de October de 2026 -
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- Vereadora pede informações sobre situação da execução das emendas...
Por meio do Requerimento nº 124/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, na 1867ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, a Vereadora Franciele Cristina Villa Matos pediu informações à Prefeitura sobre o atual estágio de cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores.
“Passei pela Santa Casa e lá, falaram sobre emendas, não só impositivas, mas que o município tem que pagar. A Santa Casa tem seis parcelas [para receber] atrasadas, e também o Lar dos Idosos. Isso causou uma grande preocupação. Por isso fiz o Requerimento para questionar e sabermos o valor exato que o município está devendo às nossas entidades”, explicou Villa na Sessão Ordinária.
Na propositura, a Edil ressaltou que as emendas impositivas constituem instrumento pelo qual os Vereadores participam da definição da destinação de recursos públicos, possibilitando o atendimento de demandas de interesse da população e o fortalecimento de ações desenvolvidas por entidades e instituições do município, e salientou que sua execução deve observar os prazos e procedimentos previstos na legislação, garantindo-se a efetiva aplicação dos recursos destinados por meio das programações aprovadas.
Também argumentou que o atraso na liberação dos recursos pode prejudicar o planejamento financeiro e a execução de projetos, serviços e ações dos beneficiários das emendas, especialmente quando se trata de entidades que dependem desses valores para o desenvolvimento de suas atividades, além de mencionar a necessidade de que o Poder Legislativo tenha conhecimento da situação atual das emendas impositivas, identificando aquelas que já foram executadas, as que permanecem pendentes e os motivos que eventualmente estejam impedindo ou retardando os respectivos pagamentos.
Ainda, destacou a importância da transparência na execução orçamentária e da adoção de medidas para que os recursos destinados por meio das emendas impositivas sejam efetivamente repassados aos seus beneficiários.
Dessa forma, Villa perguntou, no Requerimento, qual é a situação atual da execução das emendas impositivas que possuem recursos previstos para serem repassados aos respectivos beneficiários.
Outra dúvida foi se existem emendas impositivas que, embora já tenham cumprido os procedimentos necessários para sua execução, encontram-se com os respectivos pagamentos em atraso. Em caso afirmativo, solicitou sua relação individualmente, incluindo as de exercícios anteriores que se encontrem nessas condições, informando o Vereador autor da emenda; o beneficiário; o valor originalmente destinado; o valor já repassado, se houver; o valor ainda pendente, e a situação atual do processo de pagamento.
Mais uma questão foi sobre as razões que justificam os atrasos verificados nos pagamentos das emendas impositivas. A parlamentar pediu especificação, individualmente, quando os motivos forem distintos entre os beneficiários.
A previsão para a regularização dos pagamentos que se encontram pendentes também foi objeto de questionamento de Villa. Em caso afirmativo quanto à indagação, quis saber o cronograma estabelecido pelo Poder Executivo para a efetivação dos respectivos repasses.
Por fim, a Edil inquiriu se o Poder Executivo adotou ou pretende adotar alguma medida para assegurar que os pagamentos das emendas impositivas pendentes sejam regularizados e que situações semelhantes não voltem a ocorrer. Se sim, solicitou saber quais medidas. Villa ressaltou que as informações solicitadas deverão contemplar todas as emendas impositivas de autoria dos Vereadores que estejam com pagamentos pendentes ou em atraso, independentemente do parlamentar responsável pela indicação dos recursos ou da natureza do beneficiário.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55618.
