Saturday, 17 de October de 2026 -
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- Requerimento sobre pavimentação asfáltica e calçamento da Avenida Magnólia é...
O Secretário Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, André Hideaki Matsukawa, respondeu ao Requerimento Nº 111/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos, sobre a situação atual das obras de pavimentação asfáltica e de calçamento da Avenida Magnólia, no Parque das Flores.
No Requerimento, Villa perguntou em que estágio se encontram os serviços, e pediu para saber quais já foram executados e quais ainda permanecem pendentes. Outras dúvidas foram por quais motivos esses serviços foram paralisados no local, e se existe previsão para a retomada das obras. Em caso afirmativo, quis saber a data ou o prazo previsto.
Em ofício, Matsukawa disse que as obras de pavimentação asfáltica foram concluídas no dia 25 de setembro, e disponibilizou fotos, que podem ser vistas no link https://abre.ai/resp-pref-req111-2026. “Até o momento, foram executados os seguintes serviços: terraplanagem, implantação de guias e sarjetas, calçadas e passeios, drenagem de águas pluviais, recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica. Permanecem pendentes os seguintes serviços: execução de sarjetão em lajotas pré-moldadas de concreto, execução de rampas de acessibilidade e sinalização viária”, informou o Secretário.
Quanto à execução dos serviços, Matsukawa afirmou que não houve paralisação formal das obras, e que eventuais intervalos na execução dos serviços decorreram, principalmente, das condições climáticas, especialmente dos períodos de chuva, bem como da programação das equipes responsáveis pela execução dos trabalhos.
Mais uma questão levantada por Villa no Requerimento foi qual é a empresa responsável pela execução da obra. Pediu para saber a razão social, o CNPJ, o número do contrato, a data de sua celebração e o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços. Na ocasião da elaboração do Requerimento, também havia questionado se o contrato firmado com a empresa encontrava-se vigente, e se havia ocorrido paralisação, suspensão, aditamento, alteração de prazo ou qualquer outro procedimento administrativo relacionado à execução da obra. Em caso afirmativo relativo ao último questionamento, havia pedido cópia dos respectivos documentos.
O Secretário respondeu que a empresa responsável pela execução dos serviços é a Noromix Concreto S/A, inscrita no CNPJ sob nº 10.558.895/0001-38, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 10/2026, celebrado em 22 de janeiro de 2026. “O contrato possui vigência de doze meses e prazo de execução de cinco meses, contado a partir da Ordem de Início de Serviço – OIS, emitida em 20 de maio, conforme consta em Anexo II [link https://abre.ai/resp-pref-req111-2026]. Até a presente data, o contrato encontra-se vigente, não tendo ocorrido paralisação ou suspensão formal dos serviços, tampouco aditamento ou alteração do prazo de execução”, reforçou Matsukawa.
Villa havia indagado também, quando formulou o Requerimento, se a empresa responsável teria sido formalmente notificada pela Prefeitura Municipal em razão da eventual paralisação ou de possível atraso na execução dos serviços. Se sim, havia solicitado saber a data e o teor da notificação. Também inquiriu se foram realizadas medições dos serviços já executados. Em caso afirmativo, quis saber os valores medidos, os valores pagos à empresa e os serviços correspondentes a cada medição.
A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme Marsukawa no ofício, vem realizando regularmente o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços, “inclusive quanto às condições do pavimento e aos possíveis efeitos decorrentes das condições climáticas”. “Considerando que não houve paralisação formal dos serviços, não foi realizada, até o momento, notificação formal da empresa por paralisação da obra. Quanto às medições e aos pagamentos, informa-se que, até a presente data, não foi realizada medição referente aos serviços executados e, consequentemente, não foram efetuados pagamentos relativos à execução dos serviços objeto do contrato”, completou.
A Vereadora questionou ainda, no Requerimento, se a administração municipal realizou alguma avaliação técnica quanto ao risco de os serviços já executados serem danificados ou perdidos em razão da ocorrência de chuvas fortes antes da conclusão da obra. Se sim, pediu para saber quais providências estão sendo adotadas para evitar eventuais prejuízos. A possível existência de algum serviço de proteção, drenagem ou manutenção provisória previsto para o trecho enquanto a obra permanecesse paralisada, a fim de se evitar erosões e danos decorrentes das chuvas, também foi objeto de questionamento da Edil. Ela também quis saber qual é o prazo estimado para a conclusão definitiva da pavimentação e do calçamento da Avenida Magnólia, incluindo os serviços que ainda não foram executados.
Novamente, o Secretário colocou que não houve paralisação formal das obras de pavimentação da Avenida Magnólia. “Eventuais períodos de interrupção ou redução no ritmo dos serviços decorreram, principalmente, das condições climáticas e da programação das equipes de execução. A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano permanece realizando o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, especialmente quanto à ocorrência de eventuais erosões, danos ou demais intercorrências decorrentes das chuvas”, salientou.
Finalmente, Villa perguntou, caso a paralisação ou eventual deterioração dos serviços já realizados resulte na necessidade de refazimento de parte da obra, quem seria responsável pelos respectivos custos.
Sobre a indagação, Matsukawa ressaltou que eventuais danos decorrentes da execução dos serviços ou das condições verificadas durante o período de obra deverão ser avaliados pela fiscalização, cabendo à empresa contratada, quando constatada sua responsabilidade, realizar os reparos e refazimentos necessários, nos termos das obrigações estabelecidas no contrato.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55481.
