Saturday, 17 de October de 2026 -
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- Secretaria complementa informações em resposta a Requerimento envolvendo...
O Secretário Municipal de Educação, Tiago Luis de Melo, complementou informações em resposta ao Requerimento nº 122/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula, sobre a situação atual de pagamento referente à aquisição de 200 headsets com microfone junto à empresa Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA.
O Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, já havia respondido à propositura no dia 1º de outubro (data de seu ofício). O conteúdo pode ser visto no link https://abre.ai/resp2-pref-req122-2026.
No Requerimento, de Paula perguntou em que estágio se encontram os Pedidos de Empenho nº 02304/26 e nº 02305/26, referentes à aquisição dos equipamentos junto à empresa, e se os produtos foram efetivamente recebidos, conferidos e considerados de acordo com o solicitado.
Em ofício, Melo disse que ambos os pedidos foram emitidos para atender à aquisição de 200 headsets com microfone destinados à Secretaria Municipal de Educação. “As respectivas Notas Fiscais foram emitidas pela empresa Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. em 12 de junho de 2026, e os produtos foram entregues à Secretaria Municipal de Educação em 17 de junho de 2026. Por ocasião do recebimento, os materiais foram conferidos pela Secretaria, e as respectivas Notas Fiscais e a documentação pertinente foram encaminhadas ao setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jales para o regular processamento da despesa”, informou o Secretário.
Quanto à situação contábil e financeira dos referidos empenhos, Melo afirmou que a Secretaria Municipal de Fazenda informou que a administração municipal está “promovendo o equacionamento dos pagamentos, mediante a organização do fluxo financeiro e da programação de desembolsos, visando à regularização das obrigações municipais, inclusive daquela relacionada à empresa mencionada”.
Outra dúvida levantada por de Paula no Requerimento foi se o valor referente aos dispositivos já foi liquidado e/ou pago pela Prefeitura. Se sim, quis saber a data e o valor do pagamento e, caso ainda não tenha sido realizado, solicitou saber o motivo e a previsão para sua regularização.
A resposta de Melo foi que a Secretaria Municipal de Fazenda informou que a Prefeitura Municipal está promovendo a organização do fluxo financeiro e da programação de desembolsos, com vistas à regularização das obrigações municipais. “Segundo a referida Secretaria, as pendências estão sendo tratadas administrativamente, visando à sua solução, observadas as etapas de conferência, liquidação e pagamento de cada despesa”, completou.
Mais uma questão do Presidente da Câmara foi se a Hometech Sistemas Eletrônicos LTDA. encaminhou notificações ou solicitações à Prefeitura cobrando o pagamento. Em caso afirmativo, questionou quais providências foram adotadas pelos setores responsáveis após o recebimento dessas comunicações.
Conforme Melo no ofício, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, após o recebimento dos materiais e das respectivas Notas Fiscais, a documentação pertinente foi encaminhada ao setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jales para o regular processamento da despesa. “Quanto às notificações extrajudiciais, cobranças ou demais comunicações eventualmente encaminhadas pela empresa, bem como às providências adotadas pelos setores responsáveis, a manifestação da Secretaria Municipal de Fazenda informa que as pendências relacionadas à situação apresentada estão sendo tratadas administrativamente, com vistas à sua solução”, apontou.
De Paula inquiriu também, no Requerimento, se houve algum problema administrativo, orçamentário ou documental que tenha impedido o pagamento da despesa. Se sim, pediu para ser informado de maneira objetiva qual foi o problema identificado e quais providências estão sendo tomadas para solucioná-lo.
De acordo com Melo no ofício, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que a Prefeitura está promovendo o equacionamento dos pagamentos de forma geral, por meio da organização do fluxo financeiro e da programação de desembolsos. “Conforme esclarecido pela referida Secretaria de Fazenda, as pendências estão sendo tratadas administrativamente, observadas as etapas de conferência, liquidação e pagamento de cada despesa, com vistas à regularização das obrigações municipais”, reforçou.
Por último, considerando que a contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 23/2026 e que os equipamentos foram destinados à Secretaria Municipal de Educação, de Paula indagou qual é a situação atual desse processo de aquisição. Solicitou cópia dos documentos relativos ao recebimento, à liquidação e ao pagamento da despesa, caso já tenham sido emitidos.
Melo respondeu que, no que compete à sua Pasta, os 200 headsets com microfone foram entregues em 17 de junho de 2026, recebidos e conferidos pela Secretaria, tendo as respectivas Notas Fiscais e a documentação pertinente sido encaminhadas ao setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jales. “Quanto aos aspectos contábeis e financeiros relacionados à liquidação e ao pagamento dos Pedidos de Empenho nº 02304/2026 e nº 02305/2026, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que a administração municipal está adotando providências para o equacionamento dos pagamentos e a regularização das obrigações municipais”, frisou.
Ainda, o Secretário encaminhou, em seu ofício, “esclarecimentos prestados pelas Secretarias Municipais de Educação e de Fazenda para subsidiar a resposta ao Requerimento nº 122/2026, de autoria do Vereador Bruno Henrique de Paula”. O conteúdo pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-pref2-req122-2026.
Outros detalhes sobre o Requerimento e as respostas estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55606.
