Saturday, 17 de October de 2026 -
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- 1868ª Sessão Ordinária da Câmara de Jales é realizada nesta segunda, dia 19
Será realizada nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, a partir das 18h, a 1868ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade será desenvolvida no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). Devido à suspensão da transmissão pela internet e por rádio durante o período eleitoral, a Sessão poderá ser acompanhada pela comunidade apenas presencialmente.
No Expediente do Dia, serão apresentadas dezesseis Indicações dos Vereadores, que pedem ao Executivo melhorias em diferentes pontos da cidade, além de ações visando à coletividade. Entre os assuntos abordados, estarão: reparos em sarjetão, roçagem do mato em passarela, reparos em pavimentação asfáltica, limpeza de terreno e operação tapa-buracos, além de outras manutenções cotidianas.
Onze Requerimentos também estarão na pauta. Entre eles, há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo: impacto financeiro decorrente do reenquadramento funcional de servidora em consequência de decisão judicial; providências para redução de acidentes de trânsito em cruzamento; limpeza da área localizada em avenida; possibilidade de ampliação do número de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas em rua, e interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas em diferentes localidades de Jales – este último Requerimento direcionado à Neoenergia Elektro.
Ainda, tendo como autor o Poder Executivo, começam a tramitar o Projeto de Lei nº 30/2026, que o autoriza a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, “destinado à abertura de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”, e o Projeto de Lei nº 31/2026, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026, com o objetivo de “alteração da destinação das emendas parlamentares em virtude de possível dificuldade de sua execução da maneira à qual foi destinada”.
Também entra em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, do Executivo. A propositura altera o requisito mínimo de tempo de efetivo exercício para o provimento do cargo de Coordenador Pedagógico. “A legislação atualmente exige, além de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação, o mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício em cargo do magistério público municipal de Jales. A proposta reduz esse período para 03 (três) anos, preservando os demais requisitos de formação, exercício no magistério público municipal, demonstração de eficiência, atribuições e forma de provimento”, consta em excerto do documento.
Na Ordem do Dia será deliberado, em discussão e votação finais, o Projeto de Lei nº 26/2026, também de autoria do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras providências.
Detalhes sobre as Sessões da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.
