Friday, 06 de November de 2026 -
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- Departamento de Atenção Básica responde a Requerimento envolvendo possível...
A Diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Leidepaula da Rocha Belon, respondeu ao Requerimento nº 138/2026, do Vereador Leandro Antonio Bigotto (PL), sobre a possível realização de setorização entre as unidades de saúde, incluindo a área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família - ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier”.
No Requerimento, Bigotto perguntou se a Secretaria Municipal de Saúde realizou recentemente essa setorização ou o remanejamento de usuários entre as unidades de saúde do município, abarcando o campo de alcance da ESF Rural. Em caso afirmativo, quis saber quais foram os critérios adotados.
Em ofício, Belon contou, antes de responder ao questionamento propriamente dito, que Jales está realizando um processo de territorialização em toda a rede de Atenção Básica à Saúde, com o objetivo de atualizar as informações populacionais, revisar as áreas de abrangência das unidades e adequar a distribuição territorial das equipes e dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, considerando os parâmetros e as diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde quanto à população adscrita e à cobertura por agente.
“Nesse contexto, a área rural também está sendo revisitada, com a finalidade de atualizar os dados populacionais e avaliar a necessidade de reorganização e eventual divisão das áreas entre os ACS vinculados à unidade, de acordo com as características e necessidades do território. Esclarecemos que não foi realizado remanejamento de moradores da zona rural para outras unidades de saúde. O trabalho em andamento consiste na revisão e atualização territorial, etapa necessária ao planejamento e à organização dos serviços, não implicando, por si só, alteração da unidade de referência dos usuários”, explicou a Diretora.
Ela ressaltou que a cidade dispõe de uma unidade de saúde e de uma equipe destinadas exclusivamente ao atendimento da população rural. “Essa organização constitui uma característica importante da rede municipal, diferenciando-se do modelo adotado em municípios vizinhos, nos quais, conforme as informações disponíveis, a população rural é atendida pela unidade de saúde geograficamente mais próxima de sua residência”, esclareceu.
Ao começar a responder à primeira pergunta de Bigotto no Requerimento, Belon reforçou que o município está realizando o processo de territorialização em toda a rede de Atenção Básica, e que na área rural, o trabalho está voltado à atualização das informações populacionais e à avaliação da distribuição das áreas de atuação dos ACS, considerando os parâmetros ministeriais de população adscrita e cobertura. “Não houve remanejamento de moradores da zona rural para outras unidades de saúde”, afirmou novamente.
Na ocasião da elaboração de sua propositura, outra dúvida de Bigotto havia sido sobre o motivo para incluir a área de abrangência da ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier” no processo de reorganização dos atendimentos, “considerando as dificuldades de deslocamentos enfrentadas pelos moradores da zona rural”.
A resposta de Belon foi que a área rural integra o território municipal e, portanto, também necessita de atualização das informações populacionais e territoriais. “Essa revisão é necessária para subsidiar o planejamento das ações, avaliar a distribuição das áreas entre os ACS e adequar a organização do trabalho às necessidades da população atendida”, apontou.
Mais uma questão levantada por Bigotto no Requerimento foi quais medidas estão sendo adotadas para se garantir que os moradores da zona rural, especialmente idosos e pessoas que residem em locais distantes e de difícil acesso, continuem tendo atendimento adequado e acessível na rede municipal de saúde.
Conforme Belon no ofício, o município mantém uma unidade de saúde e uma equipe destinadas exclusivamente ao atendimento da população rural. “O processo em andamento busca aprimorar a organização territorial e o planejamento das ações, preservando a finalidade específica desse serviço e considerando as particularidades da população rural, especialmente das pessoas idosas e daqueles que residem em locais distantes ou de difícil acesso”, detalhou.
Por último, Bigotto havia indagado, quando formulou o Requerimento, se existiria a possibilidade de ser revisto o remanejamento realizado, de modo a preservar a finalidade específica da ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier” e priorizar o atendimento aos moradores da zona rural. Em caso negativo, havia pedido para saber quais seriam os motivos técnicos que justificariam a manutenção da medida.
Belon respondeu que, como não houve remanejamento de moradores da zona rural para outras unidades, “não há, neste momento, medida de remanejamento a ser revista”. “Eventuais propostas de reorganização territorial serão avaliadas tecnicamente, considerando os dados populacionais atualizados, os parâmetros ministeriais, as características geográficas e as necessidades assistenciais da população, com atenção à continuidade e à acessibilidade do atendimento prestado pela ESF Rural”, informou.
A Diretora finalizou reafirmando que o processo de territorialização constitui uma etapa de planejamento e qualificação da Atenção Básica, “destinada a aprimorar a distribuição das responsabilidades sanitárias e a organização dos serviços, sem que isso represente, neste momento, alteração da referência assistencial dos moradores da zona rural”.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55712.
